Questões de Concurso
Comentadas para cesgranrio
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Q2471431
Direito Constitucional
[Questão inédita] Eduardo está desempregado e em razão de sua
situação decide procurar um cargo em comissão para
ocupar. Ao conversar com um amigo advogado sobre
seu caso, ele deve receber a seguinte orientação, com
base na Constituição Federal:
Q2471430
Direito Ambiental
[Questão inédita] O Direito Ambiental brasileiro é informado por
uma série de princípios gerais. Um deles apregoa que
os recursos naturais devem ser utilizados de forma
racional e responsável para evitar o seu esgotamento
diante de sua finitude. Ademais, a preservação dos bens
ambientais é necessária para garantir a manutenção
desses recursos para as presentes e futuras gerações,
nos moldes do que dispõe a Constituição Federal. O
princípio mencionado corresponde ao:
Q2471429
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional
de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado
de acordo com diversos eixos orientadores e suas
respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:
Q2471428
Administração Pública
[Questão inédita] A participação política e a representatividade
são aspectos fundamentais para o funcionamento
democrático de um país. No Brasil, esses temas
ganham relevância diante da diversidade de interesses
e da complexidade do sistema político. A participação
política engloba uma série de atividades e formas de
envolvimento dos cidadãos na vida pública, desde o voto
nas eleições até a participação em movimentos sociais
e debates sobre políticas públicas. Por outro lado, a
representatividade está relacionada à capacidade dos
representantes eleitos de defender os interesses da
sociedade e tomar decisões em seu nome. Nesse
contexto, é importante compreender a relação entre
participação política e representatividade para avaliar
o grau de democracia e inclusão política em um país.
Como, então, podemos caracterizar a participação
política e a representatividade no Brasil, considerando
o contexto atual?
Q2471427
Administração Pública
[Questão inédita] Levando em consideração o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal criado pelo Decreto 11.529/2023,
assinale a alternativa que não representa princípios
e objetivos da Política de Transparência e Acesso à
Informação da Administração Pública Federal:
Q2471426
Direito Constitucional
[Questão inédita] No âmbito da administração pública, a ética e a
observância dos princípios e valores estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 desempenham um papel
fundamental. O art. 37 da Constituição estabelece os
princípios que devem reger a atuação dos servidores
públicos, visando garantir a eficiência, a transparência
e a legalidade na prestação dos serviços à sociedade.
Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e
deveres dos servidores públicos à luz desses princípios,
bem como a importância de sua observância para
a construção de uma administração pública ética e
eficaz. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela
que representa corretamente o papel dos princípios e
valores éticos do serviço público, bem como dos direitos
e deveres dos servidores, conforme estabelecido no art.
37 da Constituição Federal de 1988:
Q2471424
Administração Pública
[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo
teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas
governamentais passam, desde a identificação de
um problema até a sua implementação, avaliação e
possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender
como as decisões políticas são tomadas e como as
políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos
é essencial para gestores públicos e formuladores
de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar
problemas sociais, econômicos e políticos de forma
eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de
políticas públicas e como eles influenciam a tomada de
decisões governamentais?
Q2471423
Direitos Humanos
[Questão inédita] O tema da efetivação e reparação de Direitos
Humanos, especialmente no contexto de memória,
autoritarismo e violência de Estado, é de extrema
importância para a consolidação da democracia e
para o enfrentamento do passado marcado por graves
violações. Nesse sentido, políticas públicas que buscam
reparar danos, promover a justiça e prevenir a repetição
de atrocidades desempenham um papel fundamental.
Essas medidas não apenas visam reconhecer as vítimas
e suas histórias, mas também fortalecer os alicerces do
Estado de direito e da democracia, assegurando que as
violações sejam enfrentadas de forma transparente e
eficaz. A compreensão e o enfrentamento do legado de
autoritarismo e violência de Estado são essenciais para
a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Qual é o papel da efetivação e reparação
de Direitos Humanos em contextos de memória,
autoritarismo e violência de Estado?
Q2471422
Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu
o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso
à Informação da Administração Pública Federal e a
Política de Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal. Entre as competências
do órgão central desse sistema, pode-se apontar:
Q2471421
Direitos Humanos
[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a
institucionalização das políticas em Direitos Humanos
como políticas de Estado representa um marco
fundamental para a proteção e promoção dos direitos
fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece
que a garantia dos direitos humanos não pode depender
exclusivamente da vontade política de determinados
governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua
e sistemática, independentemente das mudanças
de governo. Qual é o papel da institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado
na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos
cidadãos?
Q2471420
Ciência Política
[Questão inédita] O presidencialismo é um sistema de governo em que
o chefe de Estado e chefe de governo é o presidente,
eleito pelo voto popular. Nesse sistema, o presidente
possui poderes executivos amplos e independentes
do Legislativo, sendo responsável pela condução
das políticas públicas, administração do Estado e
representação nacional e internacional. Essa forma de
governo é adotada por diversos países ao redor do
mundo, como os Estados Unidos e o Brasil, cada um com
suas particularidades e características específicas. No
presidencialismo, o presidente é o líder máximo do país
e exerce um papel central na condução dos destinos da
nação. Nesse sentido, qual é uma característica central
do presidencialismo como sistema de governo?
Q2471419
Meio Ambiente
[Questão inédita] O tema do desenvolvimento sustentável, meio
ambiente e mudança climática é de extrema relevância
no cenário global contemporâneo. Com o aumento da
conscientização sobre os impactos das atividades
humanas no meio ambiente e as consequências
das mudanças climáticas, tornou-se imperativo
adotar medidas que promovam um desenvolvimento
equilibrado, capaz de garantir a qualidade de vida das
gerações presentes sem comprometer os recursos e as
condições de vida das gerações futuras. Nesse contexto,
qual é a relação entre o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente e a mudança climática?
Q2471418
Administração Pública
[Questão inédita] No Brasil a luta contra as discriminações,
desigualdades e injustiças é uma pauta central para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Questões relacionadas à renda, região, raça, idade,
gênero e outras formas de discriminação permeiam o
tecido social e impactam diretamente a vida de milhões
de pessoas. Nesse contexto, as políticas públicas
desempenham um papel crucial no enfrentamento
desses desafios, buscando promover a equidade, a
justiça social e o respeito aos direitos humanos. Entender
o papel dessas políticas na mitigação das desigualdades
e na promoção da inclusão é fundamental para o avanço
rumo a uma sociedade mais igualitária e democrática.
Qual é o papel das políticas públicas no combate às
discriminações, desigualdades e injustiças de renda,
regional, racial, etária e de gênero?
Q2471417
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes previstos
na Constituição Federal de 1988, inerte, tem como papel
principal a aplicação da lei ao caso concreto. Nesse
contexto, qual é o principal papel do Poder Judiciário
no sistema de divisão e coordenação de Poderes da
República?
Q2471416
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Poder Executivo desempenha um papel crucial
na condução e execução das políticas públicas do país,
sendo responsável pela gestão dos interesses coletivos
e pela administração dos recursos estatais. Essa
atribuição é conferida ao presidente da República, chefe
de Estado e chefe de governo, eleito pelo voto popular
para um mandato de quatro anos, com possibilidade de
reeleição por uma vez. Nesse contexto, compreender
as funções e responsabilidades do Poder Executivo é
fundamental para compreender o funcionamento do
sistema político brasileiro. Qual é uma das principais
atribuições do Poder Executivo, conforme estabelecido
na Constituição Federal de 1988?
Q2471415
Direito Constitucional
[Questão inédita] No sistema político brasileiro, a divisão e
coordenação de Poderes da República desempenham
um papel fundamental na manutenção do equilíbrio e na
garantia do funcionamento democrático do Estado. Essa
estrutura de poder, delineada na Constituição Federal,
atribui funções específicas a cada um dos três poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse contexto,
compreender as atribuições e responsabilidades de cada
poder é essencial para entender o funcionamento do
sistema político e suas implicações na governabilidade
do país. Qual é o papel do Poder Legislativo no sistema
de divisão e coordenação de Poderes da República,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988?
Q2471411
Ética na Administração Pública
[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal estabelece os
princípios éticos e as normas de conduta que devem
ser observadas pelos servidores públicos no exercício
de suas funções. Ele visa promover a integridade, a
moralidade e a eficiência na administração pública. Entre
os deveres impostos aos servidores, podemos apontar
corretamente:
Q2471410
Direito Administrativo
[Questão inédita] Embora a descentralização de políticas públicas
traga benefícios em termos de adaptabilidade
e responsividade, também apresenta desafios
significativos. Identificar e superar esses desafios é
fundamental para garantir que as políticas atendam
efetivamente às necessidades da população em todo o
país. Nesse sentido, que desafio pode ser identificado
com o principal entrave a descentralização de políticas
públicas no Brasil?
Q2471409
Direito Constitucional
[Questão inédita] No federalismo brasileiro, a implementação de
programas nacionais requer uma cooperação eficaz entre
os diferentes níveis de governo. Com responsabilidades
compartilhadas e competências definidas, a adaptação
das políticas aos contextos locais é essencial para
o sucesso da descentralização. Como o federalismo
no Brasil influencia a implementação de programas
nacionais?
Q2471408
Direito Administrativo
[Questão inédita] Os municípios brasileiros são componentes essenciais
do sistema federativo do país e desempenham um papel
importante na implementação de políticas públicas. Com
autonomia administrativa e competências definidas pela
Constituição, os municípios têm o poder de adaptar
as políticas às suas realidades locais. Das alternativas
a seguir, qual é o papel dos municípios brasileiros no
contexto da descentralização de políticas públicas?
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