Questões de Concurso

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Nos contratos em que não esteja previsto revezamento quinzenal ou semanal de trabalho, a remuneração da hora noturna, definida como equivalente a 52 minutos e 30 segundos, deve ser superior à da diurna.

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

Conforme a CLT, a lei terá prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho quando dispuser sobre intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornada superior a seis horas.

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativos a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornada de trabalho.

No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.

Os trabalhadores dos escritórios do Centro de Processamento de Dados (CPD) de uma empresa de tecnologia têm expressado crescentes preocupações em relação às condições de trabalho. O ambiente é caracterizado por longas jornadas em frente a computadores e monitores, e os funcionários têm manifestado um aumento de desconfortos físicos, como dores nas costas, fadiga ocular e cansaço extremo. Dada a situação apresentada e tendo em conta as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego relacionadas ao assunto, julgue o item que se segue. 

A falta de consideração ergonômica quanto ao leiaute e às características das estações de trabalho no CPD por meio de uma avaliação ergonômica preliminar (AEP) devidamente registrada pela organização caracteriza uma infração ao estabelecido pelas NRs.  

Julgue o próximo item, relativo às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão. 

A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

Um trabalhador exposto a um ruído contínuo de 70 dB, identificado em laudo técnico, considerando-se o nível de exposição normalizado (NEN), poderá sofrer danos auditivos; nessa situação, o risco físico deverá ser identificado no PGR da empresa e informado ao eSocial por meio do evento S-2240, para todos os fins previdenciários.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

Os riscos ergonômicos identificados no PGR da empresa deverão ser informados por meio do evento S-2240 até o dia 15 do mês subsequente ao envio obrigatório dos eventos de saúde e segurança no trabalho ou da admissão do trabalhador.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

O evento S-2220 somente deve ser enviado no eSocial quando for emitido um atestado de saúde ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico pelo médico do trabalho.  

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal.

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

Se não houver risco ocupacional identificado no programa de gerenciamento de riscos (PGR), o médico do trabalho responsável pelo programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) não poderá solicitar exames complementares aos exames ocupacionais, salvo se constatar inconsistências no inventário de riscos, situação na qual a avaliação de riscos deverá ser reavaliada em conjunto com os responsáveis pelo PGR.  

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

O controle da saúde dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistemático e continuado, desvinculado da avaliação de riscos ocupacionais e específico para cada trabalhador. 

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

O nível dos riscos ocupacionais deve ser determinado pela combinação do período de exposição ao agente nocivo e a fonte geradora, para fins de identificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção e elaboração do plano de ação. 

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

Se, durante o levantamento preliminar de perigos, for constatado um risco evitável, será dispensável sua inclusão no processo de identificação de perigos, diferentemente dos riscos inevitáveis, os quais se sujeitarão ao processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, devendo-se incluir a descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, a identificação das fontes ou circunstâncias deles e a indicação do grupo de trabalhadores a eles sujeitos.  

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A comprovação da efetiva exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à sua saúde deve ser feita por meio de documento emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. 

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.

Em relação aos requisitos de sistema de gestão ambiental (SGA), segundo a NBR ISO 14.001:2015, e às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, conforme a NBR ISO 19.011:2018, julgue o próximo item. 

A NBR ISO 19.011 fornece diretrizes para auditoria de sistemas de gestão.

Em relação aos requisitos de sistema de gestão ambiental (SGA), segundo a NBR ISO 14.001:2015, e às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, conforme a NBR ISO 19.011:2018, julgue o próximo item. 

A NBR ISO 19.011 veda a combinação de atividades presenciais com remotas, pois o alto nível de desconfiança entre quem audita e os auditados requer baixa variabilidade de abordagem.

Em relação aos requisitos de sistema de gestão ambiental (SGA), segundo a NBR ISO 14.001:2015, e às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, conforme a NBR ISO 19.011:2018, julgue o próximo item. 

A NBR ISO 14.001 fornece diretrizes necessárias para a formação de um SGA mais eficiente, para que este ajude a identificar e reduzir os impactos que seus produtos e(ou) serviços causam na natureza.

Em relação aos requisitos de sistema de gestão ambiental (SGA), segundo a NBR ISO 14.001:2015, e às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, conforme a NBR ISO 19.011:2018, julgue o próximo item. 

A NBR ISO 14.001 visa orientar as empresas sobre como criar uma estrutura gerencial voltada para a proteção do meio ambiente, de modo que isso possibilite, também, identificar as respostas necessárias às mudanças das condições ambientais e que gere um equilíbrio com as necessidades socioeconômicas das empresas.