Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp

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Q76239 Direito Penal
Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,
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Q76237 Direito Penal
O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,

I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

É correto o que se afirma em
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Q76236 Direito Penal
Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
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Q76235 Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
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Q76234 Direito Penal
Com relação à tentativa, é correto afirmar que
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Q76233 Direito Penal
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
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Q76221 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
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Q76220 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
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Q76218 Direito Constitucional
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
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Q76214 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q76213 Atualidades
Segundo documento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2010 o Brasil lidera o crescimento de exportações de commodities. A OMC destacou que o País se tornou o quinto maior fornecedor, para a China, de produtos negociados por esses títulos. Entre os produtos mais exportados para o mercado chinês por meio desse tipo de negócio estão
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Q76212 Atualidades
Com seis estatuetas, "Guerra ao Terror" foi o grande vencedor do Oscar 2010. O longa venceu as principais categorias da 82.ª edição da maior festa do cinema mundial, incluindo as de melhor filme e direção para Kathryn Bigelow, a primeira mulher a levar o prêmio. O filme retrata a guerra que começou em junho de 2003 por causa de um documento da inteligência norte-americana que afirmava existirem armas de destruição
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Q76210 Atualidades
No dia 21 de julho deste ano, a imprensa divulgou uma lista de seis magistrados indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela constava o nome do juiz Fausto De Sanctis. Esse juiz ficou conhecido pela sua participação na operação que
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Q76209 Atualidades
Em meados de julho deste ano, a Apple contabilizava 3 milhões de iPhones 4 vendidos desde o seu lançamento, no dia 24 de junho. O equipamento se tornou o produto que vendeu mais rápido na história da empresa. Entretanto, problemas de recepção do aparelho causaram preocupante queda de suas ações nas bolsas de valor. Para sanar os problemas de recepção e frear a desvalorização das ações, Steve Jobs informou que, até o dia 30 de setembro deste ano (2010),
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Q76208 Atualidades
No dia 16 de abril de 2010, os controladores do programa espacial Cbers perderam contato com o satélite Cbers-2B. Desde então, o equipamento tem enviado sinais intermitentes, indicando falta de energia. O satélite foi lançado em 19 de setembro de 2007 como resultado de um acordo, assinado em 22 de agosto de 1988, entre o brasileiro Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a agência de tecnologia espacial
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Q76206 Atualidades
No dia 20 de julho de 2010, a agência Reuters informava:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que destina 25 milhões de reais para o Fundo de Reconstrução de Gaza."

Indique a opção que tem nexo com essa notícia.
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Q76205 Atualidades
Em abril de 2010, a entrada em atividade do vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia, provocou degelo das encostas nevadas da montanha e obrigou as autoridades a evacuar centenas de pessoas das cidades próximas pelo iminente risco de enchentes. As estradas ficaram alagadas e colocaram em risco as pontes dos rios daquele país. Uma nuvem de cinzas vulcânicas ficou por vários dias sobre boa parte da ilha e
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Q76203 Português
Observe as frases, títulos de matérias da revista, e analise as afirmações.

Por que o Brasil toma tanto Rivotril
Cores que enganam seu cérebro


(Superinteressante, julho de 2010)

I. Na primeira frase, a figura de linguagem presente é a metonímia, já que o termo Brasil está empregado no lugar de brasileiros.

II. Na segunda frase, a figura de linguagem presente é a hipérbole, já que o verbo enganar representa uma ação exagerada.

III. Na primeira frase, sem alteração da ordem dos termos, também estaria correto o uso da forma Por quê.

Está correto o que se afirma em
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Q76202 Português
Leia o texto para responder às questões de números 06 e 07.

É fácil entender por que os advogados estão aprimorando suas
técnicas de júri. Enquanto um juiz julga com base no código legal,
o júri segue convicções pessoais. "Jurados são mais passionais.
Analisam por consciência, não por ciência", diz Mauro Otávio
Nacif, criminalista que já trabalhou na defesa de 800 casos, como
o de Suzane von Richthofen, condenada em 2006 pelo assassinato
dos pais. Por isso, advogados têm de atingir a razão e também o
coração dos jurados. Nos EUA, uma indústria se formou só para
pesquisar como os jurados absorvem explicações e que tecnologias
dariam mais credibilidade aos argumentos de advogados. Lá,
processos envolvendo empresas também podem ir a júri, e uma
decisão passional pode custar indenizações milionárias ao réu.
Com dinheiro em jogo, os americanos trataram de criar armas
sofisticadas para influenciar os jurados.

(Superinteressante, julho de 2010)

Considerando-se o emprego do acento indicativo da crase, no trecho - . e uma decisão passional pode custar indenizações milionárias ao réu. - a expressão ao réu pode ser corretamente substituída por
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Q76201 Português
Leia o texto para responder às questões de números 06 e 07.

É fácil entender por que os advogados estão aprimorando suas
técnicas de júri. Enquanto um juiz julga com base no código legal,
o júri segue convicções pessoais. "Jurados são mais passionais.
Analisam por consciência, não por ciência", diz Mauro Otávio
Nacif, criminalista que já trabalhou na defesa de 800 casos, como
o de Suzane von Richthofen, condenada em 2006 pelo assassinato
dos pais. Por isso, advogados têm de atingir a razão e também o
coração dos jurados. Nos EUA, uma indústria se formou só para
pesquisar como os jurados absorvem explicações e que tecnologias
dariam mais credibilidade aos argumentos de advogados. Lá,
processos envolvendo empresas também podem ir a júri, e uma
decisão passional pode custar indenizações milionárias ao réu.
Com dinheiro em jogo, os americanos trataram de criar armas
sofisticadas para influenciar os jurados.

(Superinteressante, julho de 2010)

Conforme o texto, o aprimoramento das técnicas de júri está relacionado
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Respostas
1761: E
1762: D
1763: E
1764: A
1765: C
1766: D
1767: B
1768: C
1769: E
1770: C
1771: C
1772: E
1773: A
1774: E
1775: B
1776: D
1777: C
1778: A
1779: D
1780: C