Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q2243516
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243516 Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Acerca do regime de outorga em referência, é correto afirmar que
Alternativas
Q2243515
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243515 Direito Processual do Trabalho
Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2243514
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243514 Direito Processual do Trabalho
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso
Alternativas
Q2243513
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243513 Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.
Alternativas
Q2243512
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Ministério Público do Trabalho - MPT ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243512 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
166: C
167: A
168: E
169: E
170: C
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