Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização

Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item subsequente. 
A jurisdição do CRO-BA abrange todo o território do estado e a sua sede é localizada em Vitória da Conquista. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
O exercício de atividades odontológicas em desacordo com a legislação de regência, por estudantes de odontologia, configura exercício ilegal da profissão, sendo os estudantes passíveis de implicações éticas, mas não os cirurgiões-dentistas que permitirem tais situações. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
É obrigatório o registro do cirurgião-dentista para desempenhar o magistério, desde que o exercício decorra de seu diploma de cirurgião-dentista. 

À luz da Resolução de Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item subsequente.
O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.  

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.

A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos devidos ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será cobrada judicialmente, por meio de processo executivo fiscal.

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
Os processos de infração que forem iniciados por denúncia de profissional habilitado nos Conselhos de Odontologia exigem a denúncia de forma escrita, em duas vias, sendo a primeira com firma reconhecida, apontando os fatos incriminatórios.

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.
Quando o número de profissionais de um estado não oferecer condições de ordenamento para a instalação de um Conselho Regional, poderá o Conselho Federal de Odontologia incorporar os profissionais da região ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação e assistência

Considerando a Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item subsequente.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

 

Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.

Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. 

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.

A assinatura da autoridade responsável nos atos praticados no processo administrativo deve, em regra, ter a firma reconhecida.

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.
Milhares de trabalhadores imigrantes foram contratados para a construção dos estádios da Copa do Mundo, mas muitos deles morreram no Catar desde que o país foi escolhido para sediar o mundial.

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.

A Copa do Mundo aumentou o estreitamento político e comercial entre as nações sempre aliadas do Catar no Golfo Pérsico, o que envolveu também países de fora do Golfo, como Egito, Líbia e Irã.

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.
O árabe é a língua oficial do Catar, mas, devido ao domínio do Reino Unido, durante décadas no século XX, há nativos catarianos que falam inglês no país da Ásia Ocidental. 

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.
As relações exteriores do Catar passam por mediações diplomáticas de países da África e do Oriente Médio, inclusive em casos bem violentos, como o dos talibãs no Afeganistão e o do conflito entre Israel e Palestina.

Quanto à sociedade catariana e ao contexto das relações internacionais entre os países participantes do referido campeonato, julgue o item subsequente.
As manifestações políticas marcaram alguns jogos da Copa; no caso da seleção iraniana, as famílias dos jogadores foram ameaçadas de prisão e até de tortura.