Questões de Concurso Comentadas para titular de serviços de notas e de registros

De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, no tocante às escrituras de inventário e partilha.

Sobre as correições ordinárias gerais, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre alguns conceitos da Tecnologia da Informação.

Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.

A Semana de Arte Moderna, que ocorreu em 1922 no Teatro Municipal de São Paulo, foi uma manifestação artístico-cultural que objetivou renovar o ambiente artístico-cultural e mostrar o que havia na escultura, arquitetura, música e literatura brasileira do momento. Para isso, trouxe novas ideias e conceitos artísticos com a declamação de poesias, concerto de músicas, artes plásticas exibidas em telas, esculturas e maquetes de arquitetura. O evento se tornou uma referência do mundo artístico e cultural do século XX.

(Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/artes/ semana-de-arte-moderna.  Acesso em 19 de julho de 2021).

No Brasil, o evento citado no excerto é considerado um marco para o

O ponto mais elevado da Terra acaba de se elevar. O Monte Everest está a 8.848,86 metros acima do nível do mar, 86 centímetros mais elevado do que a altitude reconhecida anteriormente pelo governo do Nepal.

(Fonte: https://www.nationalgeographicbrasil.com. Acesso em: 15 de agosto de 2021)

A atualização do dado apresentado no excerto é motivada

Em 05 de novembro de 2020, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 

O Estado Novo foi arquitetado como um Estado autoritário e modernizador que deveria durar muitos anos. No entanto, seu tempo de vida acabou sendo curto, pois não chegou a oito anos. Os problemas do regime resultaram mais da inserção do Brasil no quadro das relações internacionais do que das condições políticas internas do país.

(Boris Fausto, História concisa do Brasil)

No contexto apresentado no excerto, o “quadro das relações internacionais” refere-se à 

O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”, previsto no art. 50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é qualificado (parágrafo único) se cometido

Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,

De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra 

A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:

Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .

Como uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituir ou aumentar. Referida vedação, contudo, não se aplica quando se tratar de um dos seguintes tributos:

Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário 

Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta no tocante à Ação Civil Pública.

Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, por interesse particular, tendo ficado em outro país durante esse tempo. Findo o período da licença, Medusa resolveu continuar por mais 40 dias no exterior. Ao retornar, decidiu pedir exoneração do seu cargo. No entanto, antes do seu pedido, o Tribunal já havia instaurado o competente processo administrativo disciplinar em face da conduta da servidora, a qual, regularmente citada, não apresentou defesa e foi considerada revel, não tendo sido nomeado defensor dativo para ela.

Nessa situação hipotética, considerando os fatos mencionados e as normas que regem o processo administrativo no Tribunal de Justiça de Goiás, é correto afirmar que Medusa

Considerando a doutrina e legislação pátrias a respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.