Questões de Concurso
Comentadas para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais
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No contexto profissional, as competências são mensuradas por meio de atributos pessoais, o que contribui para o reconhecimento da capacidade dos indivíduos que integram a organização, independentemente da consecução dos objetivos organizacionais.
O fortalecimento do poder de negociação, a melhoria do aproveitamento de recursos e o possível compartilhamento de riscos são benefícios decorrentes do relacionamento cooperativo entre os componentes de uma rede organizacional.
A gestão por resultados contribui para o alinhamento de expectativas entre os diversos agentes internos e externos à organização no que se refere à contratualidade de resultados e às consequências decorrentes dos resultados obtidos.
As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
No Estado autoritário e burocrático, existe uma alta efetividade no controle dos abusos, na manutenção da ordem e na administração da justiça, sem a perda do objetivo de servir a sociedade.
Na fase de vigência do Estado oligárquico e patrimonial, os critérios administrativos eram pessoais e a preocupação com a eficiência da máquina estatal era inexistente.
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.
É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.
No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.
O resultado financeiro do município em 2022 foi positivo.
O resultado patrimonial do município em 2022 foi de R$ 700.000.
O Poder Executivo do município não ficaria vedado de receber transferências voluntárias a partir de 2023 para a área de educação, ainda que as despesas com pessoal permanecessem no mesmo percentual.
O Poder Executivo do município estaria dispensado de comprovar junto ao ente beneficiário que estava em dia com pagamento de tributos e empréstimos, bem como de prestar contas dos recursos anteriormente recebidos para a área de saúde e educação.
O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.
As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.