Questões de Concurso
Comentadas para analista de compras
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Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
A fiscalização realizada pela administração contratante
exclui a responsabilidade do contratado decorrente da
execução inadequada do contrato e de suas
consequências.
Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
A fiscalização da execução dos contratos não se insere na
discricionariedade administrativa, mas consiste em uma
obrigação de velar para que a execução atenda aos
requisitos de qualidade, tempo etc. Trata-se de um dever
da Administração que poderá se valer de prerrogativas
de império e de atos de força pública para assegurar a
correta execução do objeto contratado.
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como
contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares em
que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja
qual for a denominação utilizada.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a
uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou
serviço destinado a atender, direta ou indiretamente,
uma finalidade/necessidade pública.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo
Estado após o encerramento do exercício em que se deu
o respectivo fato gerador, então esse compromisso
poderá ser contabilizado na conta de despesas de
exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se o valor real a ser pago por determinada despesa
inscrita em restos a pagar for superior ao valor da
inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de
despesas de exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O montante inscrito em restos a pagar em determinado
exercício será convertido em dívida fundada se o
pagamento correspondente não for efetuado até o
encerramento do exercício de inscrição.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as
despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido
suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a
guarda ou a utilização do material a adquirir.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela
legalidade da realização de despesa por meio de
suprimento de fundos a outro servidor.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
A classificação da despesa por esfera orçamentária
define que despesas serão realizadas pelo governo
federal, pelos governos estaduais ou pelos governos
municipais.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O identificador de resultado primário na classificação da
despesa pública integrará a programação quantitativa.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado órgão público realizar operação de
crédito por antecipação de receita, o produto da
operação será contabilizado como ingresso
extraorçamentário.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O recolhimento de receitas públicas corresponde à
entrega dos recursos devidos ao Erário pelos
contribuintes ou devedores.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
A contratação de operação de crédito externa de
natureza financeira e realizada por qualquer ente da
Federação necessitará de autorização do Senado
Federal.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
A limitação de empenho e movimentação financeira em
todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe
do Poder Executivo.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
A definição e a divulgação dos limites para as propostas
setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de
elaboração orçamentária.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
No processo de elaboração da proposta orçamentária, o
indicador denominado de plano orçamentário será de
utilização obrigatória para todas as ações consignadas no
orçamento.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
Se determinado contrato firmado com a Administração
Pública estiver sob questionamento judicial, cujo
desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o
valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído
no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes
orçamentárias.
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente
pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do
Poder Executivo.
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