Questões de Concurso Comentadas para fiscal - superior

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal deverá adotar medidas de biossegurança com vistas ao controle de infecção.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal desempenhará suas atividades profissionais sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal. 

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

Quando julgar conveniente, o cirurgião‑dentista, na função de auditor, poderá divulgar suas conclusões ou suas recomendações na imprensa ou nos sites de Internet.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

As operadoras de planos de saúde devem, obrigatoriamente, comunicar os desligamentos de cirurgiões‑dentistas aos seus usuários.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o desligamento do cirurgião‑dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde, exceto por decisão motivada e justa, o que garantirá ao cirurgião‑dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à administração federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Os técnicos em prótese dentária poderão prestar assistência direta a clientes e realizar atendimentos em consultório público ou privado.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

O trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária independe de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

É vedado ao cirurgião‑dentista atestar, ainda que no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros para a justificativa de faltas ao emprego.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

Compete ao cirurgião‑dentista aplicar anestesia local e troncular.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução a tomada de depoimentos testemunhais que forem requeridos e admitidos como necessários. Além disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas testemunhas, em número máximo de três, sob pena de renúncia à prova.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

As audiências de instrução do processo ético terão caráter público, e os atos praticados serão publicados no site do conselho regional competente, bem como, ainda, será permitida a participação de qualquer cidadão nesse evento. 

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O presidente do conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até dez dias antes da reunião plenária de julgamento.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá‑la liminarmente.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.