Questões de Concurso Comentadas

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

O dever de garantir as necessidades básicas pelas políticas públicas, como garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, cabe somente ao Estado. 

Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.

Os Conselhos Tutelares atuam no eixo da promoção da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. 

De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.

Deve-se respeitar os ciclos de vida das crianças e dos adolescentes em situação de rua e a sua autonomia, considerando as vulnerabilidades próprias a seu estágio de desenvolvimento, que demanda a proteção por parte do Estado, da família e da sociedade. 

De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.

É prioridade a culpabilização individualizada das crianças e dos adolescentes em situação de rua, desconsiderando os contextos familiar e social.  

Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.

Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social. 

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.  

Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.

Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.  

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

A discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole é aceitável e não há necessidade de proteger a criança contra essas práticas. 

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

O interesse da criança deve ser a prioridade de quem é responsável por sua educação e orientação, cabendo aos pais essa responsabilidade em primeira instância. 

A respeito da Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o item.

É direito da criança, em qualquer idade, dedicar-se a qualquer ocupação ou emprego, desde que não prejudique suas obrigações no lar. 

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. 

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum. 

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item.

A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto.