Questões de Concurso Para tj-go

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Q1853626 Direito Processual Penal
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
Alternativas
Q1853625 Direitos Humanos
No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que
Alternativas
Q1853624 Direito Urbanístico
O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”, previsto no art. 50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é qualificado (parágrafo único) se cometido
Alternativas
Q1853623 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
Alternativas
Q1853622 Direito Processual Penal
Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,
Alternativas
Respostas
436: B
437: A
438: C
439: D
440: B