Questões de Concurso Para tce-ap

Considera-se poluente qualquer substância presente no ar e que, pela sua concentração, possa torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente ao bem estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.
O grupo de poluentes que servem como Indicadores de Qualidade do Ar, segundo a CETESB, adotados universalmente, e escolhidos em razão da frequência de ocorrência e de seus efeitos adversos são:

Foi realizado um bioensaio em que se pretendeu determinar a concentração letal média de dois praguicidas a 24, 48 e 96h de exposição, usando um molusco de água doce, a Physa venustula, como ferramenta de avaliação de riscos ambientais.

Alguns resultados são mostrados na tabela abaixo:



Considere as seguintes afirmativas à respeito dos dados apresentados.

I. O valor de LOEC indica a menor concentração em que os efeitos deletérios são observados e, é importante lembrar que ele é uma diferença estatística ou não, entre tratamentos e controle, e que por si só, não pode estimar limites de confiança.

II. A confiança na indicação dada pelo NOEC, LOEC e CL50, na realidade, dependerá das concentrações de teste e nível de replicados, da variedade entre replicados, da capacidade do operador e do teste estatístico ou nível de significância escolhido.

III. Dos dois praguicidas avaliados, o no 2 foi o que apresentou maior toxicidade aguda. Em forma decrescente de toxicidade, os dois praguicidas podem ser avaliados como: praguicida 2 > praguicida 1. A toxicidade dos dois agentes tóxicos avaliados mostrou diminuir com o tempo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as seguintes afirmativas sobre conceitos básicos utilizados em Toxicologia Ambiental.

I. Em toxicologia ambiental preocupamo-nos com os efeitos diretos dos xenobióticos, em relação ao tempo que levam para causar a toxicidade (se curto ou agudo, ou se longo ou crônico), e se esta toxicidade tem caráter letal ou sub-letal.

II. Em testes de toxicidade aguda são utilizados parâmetros estatísticos que avaliam efeitos sub-letais como de inibição de crescimento, quantificação e desenvolvimento da prole, e, obedecem a seguinte relação de análise: NOEC
III. Toxicidade é a capacidade inerente e potencial do agente tóxico de provocar efeitos nocivos em organismos vivos. O efeito tóxico é geralmente proporcional à sua concentração no sítio de ação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Com o objetivo de alocar recursos destinados à remediação e de alcançar níveis aceitáveis e permitidos de concentrações de produtos químicos no meio ambiente, para áreas impactadas por derramamento de petróleo e seus derivados, foi realizada uma análise de risco na área da Estação Intermediária de Guaratuba e no manguezal localizado próximo a ela.
As etapas apresentadas abaixo representam exemplos de parte das fases metodológicas da avaliação de risco ambiental ou ecológico, realizadas neste estudo.

I. Determinação dos estressores, propriedades físico- químicas e comportamento no ambiente.

II. Cálculo do quociente de risco.

III. Geração de dados dos efeitos ecotoxicológicos por meio de bioensaios.

IV. Identificação dos receptores e das espécies-alvo de análise e determinação das rotas de exposição.

V. Execução da função controle - redução do risco ou alcance de padrões.

Escolha a alternativa que organize corretamente as etapas realizadas com as fases metodológicas de avaliação de risco ambiental, a saber: Identificação do perigo, Análise de exposição, Análise de toxicidade, Caracterização do risco e Monitoramento.

A taxa de mortalidade infantil é um importante indicador das condições de vida, saúde e renda de uma população. Assim sendo, sua redução indica importantes vitórias sociais. A taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% entre 1990 e 2010, ou seja, de 52,04 mortes por mil nascimentos em 1990 para 19,88/mil em 2010. Apesar de ainda ser alta, em relação a outros países com taxas de mortalidade da ordem de 2,6 a 2,7, o Brasil está a caminho de cumprir uma das metas do Milênio da ONU: diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. .

Considere as afirmativas abaixo e escolha a alternativa que explique de forma correta as razões que levaram a esta redução da taxa de mortalidade infantil brasileira.

I. Melhores condições de vida e trabalho. .

II. Menos infecções, especialmente aquelas que se previnem com vacinas; o que contribuiu para uma grande redução de casos de meningite e pneumonia na população.

III. Significativa redução de diarreias como causa de morte, em consequência de melhor saneamento e aplicação de vacinas contra os enteropatógenos associados com a diarreia aguda.

IV. Maior taxa de fecundidade.

V. Maior quantidade e qualidade de alimentação. .

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os agravos à saúde podem estar relacionados ao saneamento ambiental inadequado, seja por insuficiência da cobertura dos serviços, ou pela precariedade de sua prestação à população. Considerando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e disposição de resíduos sólidos, escolha a alternativa que relaciona corretamente os agravos à saúde (doenças) com o ambiente em que são transmitidas: .

Foi desenvolvido um estudo de análise de qualidade de água de um córrego em São Paulo, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sob a influência de efluente tratado de abate bovino. Algumas características da região foram observadas: ocupação desordenada anterior à criação da APA; problemas de erosão e assoreamento na bacia do córrego, com sedimento de características geológicas, geomorfológicas e pedológicas similares ao entorno; e, presença, nas proximidades do córrego, de áreas rurais de produção de hortaliças com irrigação por aspersão natural. Os dados abaixo representam parte dos resultados do estudo.



Considere as seguintes afirmativas sobre a análise dos dados sobre os valores recomendados para águas de classe 2, como que é o caso do córrego.

I. A DBO obtida em é maior que nos pontos e indicando que após 50 m do ponto de lança- mento do efluente, não há queda significativa da DBO, e que a autodepuração, neste trecho, é insuficiente.

II. A relação DQO/DBO encontrada em (1,47), mostra indícios de problemas no sistema de tratamento, pois deveria diminuir ao final do tratamento biológico, devido à redução da fração biodegradável.

III. As concentrações de oxigênio dissolvido não sofreram alterações significativas no córrego, atendendo aos padrões estabelecidos para águas de classe 2 da Res. CONAMA 357/05; enquanto a predominância das formas reduzidas de nitrogênio indicam a proximidade do foco de poluição.

Em relação a seus próprios atos, a Administração

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

São pessoas jurídicas de direito público interno:

O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em

O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei

Considere as assertivas abaixo.

I. (linhas 10 e 11) O segmento a palavra cidadania atende bastante bem a um dos usos possíveis da linguagem, a comunicação traz não só uma informação explícita sobre a linguagem, mas também uma subentendida.

II. (linhas 13 a 15) Em Por que, então, a palavra cida- dania é constantemente evocada, se o seu significado é tão pouco esclarecido?, o segmento introduzido pelo se exprime uma condição.

III. (linhas 19 a 23) Em De fato, tornou-se impossível conceber formas contemporâneas de interação entre indivíduos ou grupos sem que a referência a direitos esteja pressuposta ou mesmo vocalizada, o segmento destacado em negrito exprime uma condicionante do ato indicado no segmento sublinhado.

O texto abona o que consta em

A Administração contratou o fornecimento de equipamentos para um hospital que estava em construção. Após a assinatura do contrato de fornecimento, constatou que teria que reduzir o número de leitos inicialmente estimados, não necessitando, portanto, da integralidade dos equipamentos cujo fornecimento já havia contratado. Diante dessa situação, a Administração

Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos serviços objeto do contrato celebrado com a Administração. De acordo com a Lei no 8.666/1993, essa subcontratação é

Os serviços públicos

A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá