Questões de Concurso Para prefeitura de terra alta - pa

“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.

Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:  

A respeito da jornada de trabalho, com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa que apresenta a alternativa ERRADA:

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Destarte, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:

No que tange aos procuradores, o Código de Processo Civil Brasileiro, determina que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

Destarte, sobre os procuradores com fulcro na referida legislação, assinale a alternativa correta:

O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Com fulcro na referida legislação, assinale a opção que consiste em pessoa jurídica de direito público interno: 

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.

Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica do município de Terra Alta apresenta as competências privativas do Município e as competências administrativas comuns entre Município, da União e do Estado.

Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/leiorganica.pdf. Acesso em 01/04/2019.

Assinale a alternativa que apresenta medida de competência privativa do Município, com base no que dispõe a Lei Orgânica:

No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Municipal nº 004, de 30 de março de 2015, dispõe sobre o plano de cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de Terra Alta e dá outras providências.

Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/ acesso em 28/03/2019.

No que tange o plano de cargos e salários da administração pública, conforme a referida Lei, é INCORRETO afirmar:

A lei Federal nº 11.101/2005 determina que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Sobre a recuperação judicial prevista na referida lei federal, marque a opção INCORRETA:

No que tange aos critérios de suspensão dos processos, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA:

Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. 

Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, é correto afirmar:

Determina o artigo 48 do Código de Processo Civil Brasileiro que “O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.” Destarte, se o autor não possuía domicílio certo:

Hoje em dia o sistema operacional Linux é muito bem reconhecido entre a comunidade de tecnologia mundial. A ideia é de um sistema gratuito que tem como principal caraterística fornecer seu código aos desenvolvedores de todo o mundo. Existem hoje diversas versões desse sistema operacional. Aponte a alternativa cujo conteúdo não apresenta uma versão/distribuição do Linux.

Entre os principais elementos de um sistema de computação temos a unidade central de processamento e a memória principal. A CPU, por sua vez, possui em sua arquitetura duas unidades, que são: 

“A grande rede” apresenta uma arquitetura singular de comunicação e tráfego de dados. Ela utiliza um sistema de protocolos de telecomunicações chamado de TCP/IP. Esse sistema de comunicação observado na rede Internet é constituído de camadas e sobre elas é correto afirmar: 

Utilizando-se o programa MS Excel 2016 é possível se aplicar fórmulas para cálculos matemáticos diversos na construção de planilhas eletrônicas. Observe a figura abaixo e depois responda.

Qual a alternativa que possui a fórmula correta correspondente a célula A5?

O uso da Internet nos dias de hoje se tornou quase uma obrigatoriedade no mundo dos negócios, no entanto, grande parte das organizações sofre constantemente com diferenciados ataques cibernéticos. Uma das diversas ameaças virtuais existentes é uma técnica utilizada para disfarçar um endereço de e-mail ou página da Web no intuito de enganar usuários, levando-os a entregar informações cruciais, como senhas de acesso. Essa ameaça virtual é especificamente chamada de:

O gráfico abaixo indica o número de alunos e suas respectivas notas de uma escola de um determinado bairro.

De acordo com o gráfico, podemos concluir que a nota mediana desses alunos foi igual a: