Questões de Concurso Para prefeitura de poço de josé de moura - pb
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Pela Lei Complementar 116/2023, Art. 2º, o imposto não incide sobre:
I – as importações de serviços para o País.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 17), o direito ao respeito consiste:
Pelo Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade não compreende:
De acordo com a Lei 8078/1990 (Art. 6º), é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre:
De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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