Questões de Concurso para TJ-PA

Q418020

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418020 Direito Tributário

Considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corretamente traduz um instituto tributário a respeito do qual a legislação tributária deva ser interpretada literalmente

A

Outorga de remição.

B

Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

C

Suspensão do crédito tributário.

D

Concessão de remissão.

E

Conversão do depósito em renda.

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Q418019

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418019 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.

Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.

A

não mais poderão com eles lidar

B

ficam proibidos de manusear documentos sigilosos

C

serão multados em valor de um a cinco salários-mínimos

D

sofrerão punição disciplinar de advertência a demissão do serviço público

E

responderão pelas custas, em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal

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Q418018

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418018 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para o réu oferecer resposta nos procedimentos comuns ordinários, de acordo com o CPP (art. 396) e o CPC (art. 297) são,

A

ambos, de dez dias.

B

ambos, de quinze dias.

C

ambos, de trinta dias.

D

respectivamente, de dez e quinze dias.

E

respectivamente, de quinze e dez dias.

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Q418016

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418016 Direito Penal

O crime de excesso de exação é cometido por

A

funcionário público contra as rendas públicas.

B

funcionário público contra a Administração em geral.

C

particular contra a Administração da Justiça.

D

particular contra a Administração em geral.

E

particular contra as finanças públicas.

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Q418015

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418015 Direito Penal

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

A

enriquecimento ilícito.

B

peculato apropriação.

C

peculato culposo.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q418014

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418014 Direito Penal

Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.

A

receber ... diretamente

B

receber ... direta ou indiretamente

C

solicitar ... diretamente

D

solicitar ... direta ou indiretamente

E

exigir ... direta ou indiretamente

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Q418013

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418013 Direito Constitucional

A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a

A

realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

B

realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.

C

abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

D

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa

E

abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Q418012

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418012 Direito Constitucional

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

A

independentemente da localização de bens móveis e imóveis, respectivos direitos, títulos e créditos, à União.

B

se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, à União.

C

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

D

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado e ao Município, de forma complementar, onde se processar o inventário.

E

se o de cujus possuía bens, era residente ou domici- liado ou teve seu inventário processado no exterior, ao Município da situação do bem.

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Q418011

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418011 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

B

a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.

C

o direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.

D

o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.

E

a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

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Q418010

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418010 Direito Administrativo

Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de

A

competência, de forma e de finalidade.

B

forma, de conteúdo e de finalidade.

C

motivo, de conteúdo e de competência.

D

conteúdo, de forma e de competência.

E

forma, de motivo e de finalidade.

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Q418009

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418009 Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

A

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

B

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

C

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

D

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

E

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

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Q417667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417667 Medicina

Em relação às Epilepsias, sabe-se que, na maioria das vezes,

A

o diagnóstico é clínico.

B

o eletroencefalograma, quando normal, confirma o diagnóstico.

C

o eletroencefalograma não ajuda na classificação das crises.

D

o eletroencefalograma está indicado para excluir um diagnóstico de epilepsia

E

os exames de neuroimagem não permitem a identificação da etiologia das epilepsias.

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Q417666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417666 Medicina

O parâmetro laboratorial utilizado para a avaliação do controle da glicemia, no momento, é a hemoglobina glicada ou HbA1c, que estima a glicemia média no período anterior à coleta de, aproximadamente,

A

10 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

3 meses.

E

6 meses.

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Q417665

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417665 Medicina

Paciente com crises hipertensivas intermitentes associadas a cefaleia, sudorese e palpitações sugere um quadro clínico de

A

síndrome de apneia do sono.

B

hipotireoidismo.

C

arterite de Takayasu.

D

hipercalcemia.

E

feocromocitoma.

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Q417664

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417664 Segurança e Saúde no Trabalho

A Hipertensão Arterial Sistêmica (H.A.S.), secundária, pode ter como etiologia a exposição ocupacional

A

ao frio.

B

ao iodo.

C

ao chumbo.

D

a vibrações localizadas

E

ao manganês.

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Q417663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417663 Medicina

O Código de Ética Médica vigente veda ao médico:

A

receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível.

B

denunciar prática de tortura que tenha chegado ao seu conhecimento.

C

deixar de alimentar compulsoriamente qualquer pessoa em greve de fome

D

denunciar atos lesivos à saúde física de pacientes à autoridade competente.

E

esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho com risco para a sua saúde.

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Q417662

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417662 Medicina

É direito do médico, previsto no Código de Ética Médica (C.E.M.):

A

subordinar os honorários ao resultado do tratamento

B

oferecer remuneração por paciente encaminhado pelo pessoal dos convênios.

C

estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

D

reter os honorários de seus subalternos quando estiver em função de chefia.

E

exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia.

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Q417661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417661 Medicina

Para o acompanhamento médico de doenças crônicas como Diabetes e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), é interessante a inclusão, no exame periódico, da avaliação do Índice de Massa Corpórea (IMC), que classifica um indivíduo como tendo sobrepeso, quando o seu IMC estiver entre

A

15,0 – 18,0.

B

18,9 – 20,0.

C

21,0 – 24,9.

D

25,0 – 29,9.

E

30,0 – 34,9.

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Q417660

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417660 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação às imunizações de interesse ocupacional, assinale a alternativa verdadeira.

A

A vacina injetável contra a febre tifoide está indicada na gestação.

B

A vacinação dos viajantes contra a febre amarela deve ser feita com 3 dias de antecedência à viagem.

C

Para os trabalhadores que manipulam alimentos, existe indicação de vacinação contra a Hepatite A.

D

A vacina contra a Hepatite A é composta por vírus vivos ativos.

E

A vacina contra a Hepatite B está contraindicada para pacientes em hemodiálise.

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Q417659

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417659 Segurança e Saúde no Trabalho

No exame periódico de um pintor de automóveis, exposto ao tolueno, é correto afirmar que:

A

deve-se dosar a colinesterase plasmática.

B

deve-se dosar o ácido hipúrico na urina.

C

deve-se dosar o ácido metil-hipúrico no sangue.

D

estando o indicador biológico acima do L.T., sempre existe um significado clínico.

E

o indicador biológico específico deve ser dosado trimestralmente.

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