Questões de Concurso Para prefeitura de balneário camboriú - sc

Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:

No que se refere ao repasse de recursos do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de duodécimos, a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, passou a vedar:

Segundo o art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual deve dispor sobre:

No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê que estas estejam em consonância:

Assinale a alternativa correta:

O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece:

Quanto aos créditos orçamentários extraordinários, é correto afirmar que:

No que se refere à vinculação de receitas, analise as afirmativas abaixo e identifique abaixo as verdadeiras ( V ) e as falsas ( F )
( ) É permitida a vinculação de impostos instituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios apenas para pagamento de débitos com a União. ( ) É permitida vinculação de receita e impostos para atender à repartição do produto da arrecadação de impostos a que se referem os arts. 158 e 159 da Constituição Federal, a destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para manutenção do desenvolvimento do ensino, para realização de atividades da administração tributária e para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita. ( ) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública. ( ) O percentual distribuído pela União, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, aos Estados e Distrito Federal, conforme previsto no inciso II do art. 159 da Constituição Federal, pode ser vinculado ao pagamento de débitos com a União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
1. Dívida pública consolidada compreende o montante das obrigações financeiras cujo prazo de amortização não seja inferior a doze meses. 2. A Dívida pública mobiliária compreende o montante de títulos emitidos pelo ente da Federação. 3. A apuração do montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite estabelecido na Lei Complementar Federal no 101, de 2000, será efetuada ao final de cada quadrimestre. 4. Para fins de apuração do limite da dívida consolidada devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, é correto afirmar:

Quanto ao Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar:

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo:
1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, assinados pelo Chefe de cada Poder e órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno. 2. Conterá demonstrativos que tratem dos limites de despesa total com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito. 3. Apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo conterá demonstrativos que tratem dos limites de dívidas consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito. 4. No último quadrimestre de cada ano o Relatório de Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo que trate das projeções atuariais dos regimes de previdência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a legislação especifica que:
1. Cada Poder e órgão referido no art. 20 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, deve emiti-lo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. 2. Conterá, entre outros, demonstrativos das despesas por função e subfunção, da apuração da Receita Corrente Líquida e das receitas e despesas e receitas previdenciárias. 3. O último Relatório Resumido de Execução Orçamentária de cada ano conterá três demonstrativos adicionais àqueles elaborados nos bimestres anteriores. 4. Deverá ser assinado pelo Chefe de cada Poder e órgão responsável por sua emissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Dia Mundial do Refugiado foi instituído pela Organização das Nacionais Unidas (ONU) e serve para celebrar a força, a coragem e a resistência das pessoas que são obrigadas a fugir de seus países.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.

O Estado de Santa Catarina está dividido em seis mesorregiões.
São municípios da mesorregião do Vale de Itajaí:

A bacia hidrográfica do rio Uruguai tem vital importância para a região Sul do Brasil.
Analise as afirmativas abaixo sobre o rio Uruguai.
1. Abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 2. A nascente fica na serra Geral e é formada pela junção dos rios Pelotas e Canoas. 3. Tem como um dos principais afluentes o rio Itajaí-Açu.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Balneário Camboriú é uma cidade catarinense que se destaca em vários aspectos, entre eles, a sua estrutura e qualidade de vida.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao município.
1. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada em 2021 é superior a 140.000 pessoas. 2. O Parque Unipraias, a Praia de Taquaras e o Beto Carreiro World são atrações turísticas da cidade. 3. Está entre as cidades catarinenses que se destacam em crescimento, principalmente pela força do setor de construção civil e turismo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Avalie os períodos quanto à concordância verbal e/ou nominal.
1. Hoje são 26 de fevereiro de 2023. 2. Não haverá mais estrelas quando estiver longe de ti. 3. Tratavam-se de problemas urgentes a ser resolvidos. 4. “Tomei meia xícara de chá e me senti meia tonta”, reclamou a moça! 5. Deram dez horas naquele relógio central e nem sinal do ônibus.
Assinale a alternativa que indica todos os períodos corretos.

Assinale a alternativa em que a justificativa para o uso do acento gráfico está correta e a palavra entre parênteses também está corretamente acentuada e com a mesma justificativa de uso.