Questões de Concurso Para prefeitura de brusque - sc

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação das rochas exógenas originadas do acúmulo e consolidação dos materiais provenientes da desagregação de rochas preexistentes e de seu transporte e deposição.

Assinale a alternativa que indica corretamente o coeficiente definido como a razão entre o volume de água escoado superficialmente e o volume de água precipitado.

Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “desenvolvimento sustentável o crescimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir a qualidade de vida e as necessidades da geração atual, sem comprometer a possibilidade da geração futura satisfazer a sua”.

São estratégias propostas no Plano Diretor para o desenvolvimento urbano sustentável de Brusque:

1. Uso e ocupação racional do solo.
2. Promoção da Habitação de Interesse Social.
3. Valorização do meio ambiente natural e cultural.
4. Democratização do acesso à terra, estimulando os mercados acessíveis às faixas de menor renda.
5. Estímulo à participação da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, com a utilização de instrumentos urbanísticos diversificados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:

1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre orçamento público, assinale a alternativa que contém o Princípio Orçamentário que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes à apropriação de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes da liquidação (o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação).

Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que contém apenas quadros que compõem o Balanço Patrimonial.

De acordo com as rotinas de contabilização constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro do empenho da despesa em regime de adiantamento (suprimento de fundos) gera lançamentos contábeis que evidenciam informações de natureza (Natureza da informação):

Com base na Classificação da Receita Orçamentária por Natureza, descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta apenas Origem da Receita Corrente.

Sobre os procedimentos de auditoria, assinale a alternativa que contém aquele que representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.

Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000:

“compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito transcrito.

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre dispensa e inexigibilidade.

1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

3. É dispensável a licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

4. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Federal 4.320/1964, com relação à contabilidade patrimonial e industrial. 

Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo “unidade gestora”.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger:

A “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” e a “divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição” referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios do Direito Administrativo:

A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que: