Questões de Concurso
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Q47707
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando um servidor público concursado, titular de cargo
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
O servidor em questão tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
Q47706
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando um servidor público concursado, titular de cargo
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os
itens a seguir.
Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Q47705
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da administração pública,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
O servidor público da administração direta que estiver no exercício de mandato eletivo estadual deve ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
Q47704
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da administração pública,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Q47703
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da administração pública,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Q47702
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
Ao servidor público é proibido exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Q47701
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
É dever do servidor público representar contra o abuso de poder, devendo a referida representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Q47700
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
A ajuda de custo se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para todos os efeitos.
Q47699
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor.
Q47698
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Q47697
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede. Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar João, independentemente do interesse da administração.
Q47696
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Reversão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Q47695
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.
Q47693
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
A aposentadoria de um servidor acarreta a situação de vacância do cargo anteriormente titularizado pelo servidor.
Q47692
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
A consultoria jurídica é órgão específico singular do MDS.
Q47691
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
A articulação entre as políticas dos governos municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social estão excluídas da área de competência do MDS.
Q47690
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.
Q47689
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
A aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST) é da competência do MDS.
Q47688
Legislação Federal
Texto associado
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.
O MDS é órgão integrante da administração indireta.
Q47687
Regimento Interno
Texto associado
Acerca do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) (Portaria MDS n.º 330/2006),
julgue os itens a seguir.
Social e Combate à Fome (MDS) (Portaria MDS n.º 330/2006),
julgue os itens a seguir.
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social é dirigida por um secretário executivo, nomeado pelo presidente da República, ouvido o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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