Questões de Concurso Para pge-pe

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.

A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Caso uma organização, para estabelecer seus departamentos, deseje considerar a distribuição territorial de suas atividades, ela deverá observar as técnicas de departamentalização geográfica.

A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.

A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Nas organizações em que o nível de centralização é elevado, a tomada de decisões fica concentrada no topo, ou seja, no nível institucional, com pouca ou nenhuma delegação de decisões a outros níveis.

A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Quanto maior for a variedade de produtos ou serviços desenvolvidos por uma organização, maior será a heterogeneidade na estrutura dessa organização.

A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Estruturas organizacionais horizontalizadas são caracterizadas pela existência de vários níveis hierárquicos na organização.

A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.

O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das mineradoras.

Com referência ao assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.

De acordo com dados oficiais, entre os fatores que contribuíram para que o estado de Pernambuco alcançasse os resultados mencionados no texto incluem-se a redução das taxas de abandono escolar, das distorções de idade/ano escolar bem como das diferenças de proficiência entre escolas de nível socioeconômico alto e baixo.

Com referência ao assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.

Segundo a imprensa local, os índices alcançados pelo estado de Pernambuco na educação básica estão associados, entre outros fatores, à instituição, no estado, da maior rede de ensino integral do país.

A respeito da desigualdade social no Brasil contemporâneo, julgue o próximo item.
Ainda que a desigualdade social persista na realidade brasileira, nos últimos dois anos, milhares de pessoas saíram da linha de pobreza e, consecutivamente, o número de pessoas pobres no país foi reduzido.

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.

O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu valor para a memória do país quanto para combater o tráfico internacional desses bens.

Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que tenham participado do certame, desde que a colaboração dessas seja efetiva.

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização por atos ilícitos apurados, cometidos por pessoas naturais que exercem a administração de sociedades empresárias, será aplicada conforme a culpabilidade da pessoa.

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas é subjetiva; depende, portanto, da análise de dolo ou culpa na prática da conduta lesiva.

Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.