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Q2065185

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065185 Direito Penal

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que

Alternativas

apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.

os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.

o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.

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Q2065184

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos da Nacionalidade , Partidos Políticos , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Q2065184 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Q2065183

Direito Constitucional Direitos Políticos , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Partidos Políticos , Poder Executivo ( assuntos)

Q2065183 Direito Constitucional

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:

Alternativas

A Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.

A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.

Será feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Devem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.

A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.

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Q2065182

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,

Q2065182 Direito Constitucional

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

Alternativas

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados

exclusiva do Presidente da República.

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Q2065181

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Q2065181 Direito Administrativo

Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:

Alternativas

ato normativo.

ato político-jurídico.

ato administrativo.

ato administrativo vinculado.

ato administrativo discricionário.

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198: A

199: C

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