Questões de Concurso Para câmara dos deputados

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à legalidade e à economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde. Sendo assim, o SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.

A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.
III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.
Está correto o que se afirma em

A insuficiência mitral ou regurgitação mitral ocorre quando a válvula mitral não fecha totalmente, fazendo com que o sangue retorne parcialmente para o átrio esquerdo e para os pulmões.
Assinale a opção que não apresenta um achado habitualmente encontrado no exame físico do quadro de insuficiência mitral primária.

Licença é o ato administrativo do Poder Público, vinculado e definitivo, quando se verifica que o interessado atende às exigências legais.
Sobre as licenças para o servidor público, avalie as afirmativas a seguir.
I. É um direito objetivo do interessado e, por isso, nunca cabe à Administração Pública o direito ao indeferimento.
II. Pode ser concedida em caso de doença de pessoa da família.
III. Pode ser concedida para o exercício da atividade política. IV. Pode ser concedida como prêmio por assiduidade.

Estão corretas apenas as afirmativas

23 Situações de simulação e metassimulação são comuns no ambiente médico pericial e sua avaliação é essencial para a conclusão precisa do laudo pericial.

Na simulação, o examinado alega situações inexistentes; na metassimulação, a situação existe, mas há um exagero ou supervalorização da queixa ou sintoma, sendo o mais comum a dor.

Para pesquisar a realidade ou irrealidade deste fenômeno físicopsíquico, utilizam-se os sinais da dor. Avalia-se um desses sinais da seguinte forma: pede-se ao examinado que olhe a distância, e, no local referido da dor, é feita uma compressão. Na existência da dor, verificam-se contrações e dilatações pupilares.

O sinal da dor avaliado da forma acima descrita corresponde ao Sinal de 

Leia o fragmento a seguir.

O quadro de intoxicação por esta droga é caracterizado por tremores, perturbação da marcha, disartria, sonolência, estado confusional, apatia e bradipsiquia. Em altas doses produz depressão do sistema nervoso central, podendo levar o paciente ao coma ou à morte.

Assinale a droga que produz o quadro acima descrito.

A Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.

Consoante a Resolução CFM 2325/2022, que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, o uso da telemedicina é permitido em caráter excepcional, em situações específicas e pontuais.
Sobre o uso da telemedicina na avaliação médico pericial, assinale a afirmativa incorreta.

À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Está correto o que se afirma em

A resolução do CFM nº 2056/2013 disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como dos roteiros para perícias médicas e da organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

No que tange ao capítulo que trata “Das Perícias Médicas e Médico-Legais”, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) Os médicos peritos estão submetidos aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.
( ) É fundamental, nos procedimentos periciais, a observância do princípio do visum et repertum (ver e registrar), de forma que o laudo pericial possa ser objeto de análise futura sempre que necessário.
( ) Os pareceres dos assistentes técnicos devem seguir o mesmo modelo adotado pelo perito e não limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos de seu relatório.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente à prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas à promoção da saúde e da qualidade de vida, por meio de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável interrelação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.

Em relação à Resolução CFM 2323/2022, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve o médico do trabalho fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
II. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, exceto o prontuário médico que é dado sigiloso.
III. O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.
IV. Deve o médico do trabalho notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador. 

Segundo a citada Resolução, está correto o que se afirma em

Conforme o Art. 86 da Lei 8213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Nesse contexto, analise as situações a seguir.

I. Prejuízo estético, em grau médio ou máximo, quando atingidos crânio, e/ou face, e/ou pescoço ou perda de dentes e quando há deformação da arcada dentária que impede o uso de prótese.
II. Perda de segmento ao nível ou acima do carpo.
III. Redução da audição em grau médio ou superior em ambos os ouvidos, quando os dois tiverem sido acidentados.

São situações que dão direito ao auxílio acidente:

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será acrescido de 25%.

Nesse contexto, o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelece, em seu Anexo I, a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito a tal majoração.

Assinale a opção que retrata a situação que não confere direito à citada majoração.

No Brasil, o câncer de estômago é dos mais prevalentes, sendo o terceiro mais frequente entre os homens e o quinto entre as mulheres. Em ambos os gêneros, a incidência aumenta a partir de 35-40 anos em intensidades diferentes.
A incidência desse tipo de tumor vem diminuindo, mas a taxa de mortalidade permanece alta. O estadiamento clínico é definidor do tratamento indicado aos pacientes.
Sobre o estadiamento do adenocarcinoma gástrico, avalie as opções a seguir.
I. EC IIA – T2 N0 M0.
II. EC IB – T1 N1 M0.
III. 0EC IV – T1 N0 M1.
IV. EC IIIA – T3 N2 M0.
V. EC IIIC – T3 N2 M1.
Estão corretas apenas

O Dímero D (também conhecido como D-Dímero) é um produto da degradação de fibrina. A sua dosagem é utilizada como auxiliar no diagnóstico ou para afastar a hipótese de doenças ou quadros trombóticos, que é a produção de coágulo no sangue. Sua utilização é recomendada em situações que cursam com distúrbios da hemostasia, como trombose venosa, tromboembolismo pulmonar, sepse, entre outros.
Nesse contexto, é hipótese de cobertura obrigatória determinada pela ANS para a dosagem de Dímero-D, a avaliação

Conforme a RN 465/2021, a ANS determina cobertura obrigatória para tratamento com toxina botulínica para portadores de espasticidade que apresentarem comprometimento funcional, ou dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculares, desde que esteja garantida a segurança do paciente (pelos seus familiares ou cuidadores no seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas) para as seguintes condições:
I. Paralisia espástica tropical.
II. Miastenia gravis.
III. Síndrome de Eaton-Lambert.
IV. Sequelas de hemorragia subaracnoidea.
V. Diplegia espástica.
Estão corretas apenas as opções

A Terapia Imunobiológica é um tipo de tratamento bastante utilizado para combater e controlar doenças inflamatórias e autoimunes. Esse procedimento vem se mostrando muito eficaz, pois traz uma melhora significativa para os pacientes, tendo um rápido início de ação. Em alguns casos, é possível alcançar a remissão da doença.
Conforme as Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Anexo II (RN 465/2021), assinale a opção que indica a patologia que não se enquadra na cobertura para terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea.

As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o décimo terceiro-salário.
As opções a seguir apresentam doenças que fazem jus à isenção de imposto de renda, conforme a Lei nº 7713/1988, à exceção de uma. Assinale-a.