Questões de Concurso Para dpe-rr

São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável 

No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a

Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por pessoa de qualquer modo investida em cargo, emprego ou função, não possuindo, portanto, atribuições próprias de agente público. O vício identificado está relacionado

A servidão administrativa

Ao exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de Polícia da Administração Pública demonstra ser uma atividade

Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levará em conta, especialmente, os preceitos, dentre outros, do 

A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,

Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio 

São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a 

Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais, revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada

O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares

A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como

Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio

São características do poder constituinte derivado reformador:

Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa. Para isso, o Congresso Nacional edita

A disponibilização de dados permitirá criar políticas públicas que

A Lei no 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social, regulamenta, em seu artigo 24, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF. Esse serviço 

Por volta de 1968, impressionado com a quantidade de bois que Guimarães Rosa conduzia do pasto ao sonho, julguei que o bom mineiro não ficaria chateado comigo se usasse um deles num poema cabuloso que estava precisando de um boi, só um boi. Mas por que diabos um poema panfletário de um cara de vinte anos de idade, que morava num bairro inteiramente urbanizado, iria precisar de um boi? Não podia então ter pensado naqueles bois que puxavam as grandes carroças de lixo que chegara a ver em sua infância? O fato é que na época eu estava lendo toda a obra publicada de Guimarães Rosa, e isso influiu direto na minha escolha. Tudo bem, mas onde o boi ia entrar no poema? Digo mal; um bom poeta é de fato capaz de colocar o que bem entenda dentro dos seus versos. Mas você disse que era um poema panfletário; o que é que um boi pode fazer num poema panfletário? Vamos, confesse. Confesso. Eu queria um boi perdido no asfalto; sei que era exatamente isso o que eu queria; queria que a minha namorada visse que eu seria capaz de pegar um boi de Guimarães Rosa e desfilar sua solidão bovina num mundo completamente estranho para ele, sangrando a língua sem encontrar senão o chão duro e escaldante, perplexo diante dos homens de cabeça baixa, desviando-se dos bêbados e dos carros, sem saber muito bem onde ele entrava nessa história toda de opressores e oprimidos; no fundo, dentro do meu egoísmo libertador, eu queria um boi poema concreto no asfalto, para que minha impotência diante dos donos do poder se configurasse no berro imenso desse boi de literatura, e o meu coração, ou minha índole, ficasse para sempre marcado por esse poderoso símbolo de resistência. Fez muito sucesso, entre os colegas, o meu boi no asfalto; sei até onde está o velho caderno com o velho poema. Mas não vou pegá-lo − o poema já foi reescrito várias vezes em outros poemas; e o meu boi no asfalto ainda me enche de luz, transformado em minha própria estrela
De acordo com o texto, o autor