Questões de Concurso Para crp 18ª região mt

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação, de ofício, pelos conselhos de psicologia, por iniciativa de qualquer um de seus órgãos internos ou de seus conselheiros, efetivos ou suplentes, em exercício.  

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

As infrações disciplinares praticadas por psicólogos classificam-se como ordinárias, funcionais e éticas. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Será vedada a mediação quando as partes já estiverem envolvidas em processo arbitral ou judicial pendente de julgamento. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.  

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização do CRP18/MT tem como objetivo coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir ao plenário do conselho nos assuntos de sua competência.  

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O afastamento de membros da diretoria do CRP18/MT por mais de 180 dias, consecutivos ou intercalados, implicará a perda do cargo. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

A diretoria, órgão deliberativo do CRP18/MT, é constituída por quatro conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de um ano, para o exercício dos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

As deliberações do plenário do CRP18/MT serão tomadas sempre pela unanimidade de seus membros.

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

Compete ao plenário do CRP18/MT funcionar como tribunal de ética profissional em primeira instância. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O CRP18/MT é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões, pelos congressos, pelas assembleias e pelos diretórios. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

Os suplentes substituirão os efetivos, em caráter eventual ou definitivo, mediante convocação escrita da presidência e, quando em exercício, terão todos os direitos e deveres dos conselheiros efetivos, além do direito de participar de qualquer reunião plenária com direito a voz e voto.  

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O mandato dos membros do CRP18/MT é de três anos, sendo vedada a reeleição.