Questões de Concurso
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Em um fluxograma, a figura abaixo representa uma decisão.
O organograma linear de responsabilidade (ORL) é o modelo de organograma que apresenta cada atividade de determinada área, identificando quem é o responsável por cada uma delas.
Uma das desvantagens da departamentalização por produtos é que ela provoca problemas humanos de temores e ansiedades quando em situação de instabilidade.
Quando diferentes clientes requerem diferentes métodos, diferentes características de vendas, diferentes características de produtos e, às vezes, diferentes serviços organizacionais, a departamentalização por função é a mais indicada.
Uma das desvantagens da organização funcional é a tendência de congestionamento das linhas formais de comunicação à medida que a organização cresce.
Entre as características da organização linear, estão o aspecto piramidal e a centralização das decisões na cúpula da organização.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é realizado em desacordo com normas do ordenamento jurídico.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo, mas ela não possibilita criar uma obrigação ao particular de forma unilateral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A forma do ato é o meio pelo qual se exterioriza a vontade do ato administrativo.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Os requisitos dos atos administrativos devem ser observados pela Administração Pública, contudo a inobservância de apenas um dos seus requisitos não poderá levar a vício de legalidade.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
São consideradas como características do ato administrativo: que a vontade emane de agente da Administração Pública; que seu conteúdo permita a produção de efeitos jurídicos com fim público; e que seja regido basicamente pelo direito público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O vínculo profissional existente entre o agente público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a Administração Pública é denominado emprego público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a administração direta, enquanto as fundações públicas compõem a administração indireta.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalidade jurídica privada.
O Estado, ao executar suas atividades diretamente, por intermédio dos seus órgãos e agentes administrativos, está descentralizando suas atividades para mais bem desempenhar suas funções.
O conjunto de pessoas administrativas, vinculadas à respectiva administração direta, que desempenham atividades de forma descentralizada é denominado administração indireta.