Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Analise as informações contidas na Demonstração dos Fluxos de Caixa a seguir:

                      DFC                                      Ano 1 ($)          Ano 2 ($)  
      Saldo de caixa operacional                   80.000,               130.000,
      Saldo de caixa de investimento         (150.000)             (100.000)  
      Saldo de caixa de financiamento          90.000,               (50.000)
      Saldo de caixa do período                     20.000,              (20.000,)
      Saldo inicial de caixa                              10.000,               30.000,
      Saldo final de caixa                                 30.000,              10.000, 


Com base na Demonstração dos Fluxos de Caixa acima, é CORRETO afirmar que:  

De acordo com os fundamentos previstos na Resolução CFC 1.374/11, que estabelece a estrutura conceitual básica da contabilidade, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e em seguida, indique a opção que contem a sequencia correta.


( ) As informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, respeitando essa hierarquia de prioridade.

( ) O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.

( ) Relatórios contábil-financeiro de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

( ) Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes desejos e necessidades de informação, por isso o Conselho Federal de Contabilidade, ao levar à frente o processo de produção de suas normas, irá procurar proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do número máximo de usuários primários. Contudo, a concentração em necessidades comuns de informação não impede que a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.


A sequência correta é: 

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:

De acordo com a legislação tributária, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta.


( ) O serviço de colocação de molduras está sujeito ao pagamento de ISS, exceto os materiais empregados, que ficam sujeitos ao ICMS.

( ) A ratificação tácita dos convênios firmados no âmbito do CONFAZ ocorre quando a Unidade Federada não se manifesta quanto à ratificação do ato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União.

( ) A norma que estabeleça condição mais favorável ao contribuinte será aplicada a quaisquer autuações fiscais com decisão pendente quanto à impugnação ou recurso administrativo que tenha sido apresentado.

( ) Empresa de pequeno porte que se dedique à produção de charutos não pode recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.


A sequência correta é: 

A respeito do ICMS assinale a alternativa correta.

Sobre o ICMS assinale a alternativa correta.

Assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.


( ) A execução de limpeza de veículos está sujeita ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

( ) O contribuinte poderá recompor sua conta gráfica quando for detectado erro que não resulte em recolhimento atrasado de imposto, bem como escriturar créditos a que tiver direito, não apropriados na época própria, desde que não esteja sob ação fiscal.

( ) Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem definir valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.

( ) Sairão com suspensão de ICMS as mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para o estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada no mesmo Estado.


A sequência correta é:  

A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo.


I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

II. Quando a mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no mesmo Estado, a posterior saída considerar-se-á ocorrida no estabelecimento do depositante, ainda que a mercadoria retorne ao estabelecimento remetente.

III. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento deteriorar-se.

IV. Do produto da arrecadação efetiva do ICMS, 50% (cinquenta por cento) constituem receita dos Municípios, cujas parcelas serão creditadas conforme dispuser a legislação federal aplicável.

V. Nas operações e prestações interestaduais entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao imposto no estabelecimento do remetente ou do prestador.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 6.182/98 e no Decreto n.º 3.578/99, analise as afirmativas abaixo.


I. Ainda que já instaurado procedimento administrativo tributário contra o sujeito passivo, há permissivo legal para o restabelecimento da possibilidade de apresentação de denúncia espontânea.

II. Quando não apresentar demonstração de causa fática que o justifique, o recurso interposto perante o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários não será conhecido.

III. Considera-se realizada a intimação por edital na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

IV. Em caso de decisão de primeira instância contrária à Fazenda Pública que se refira, exclusivamente, a obrigação acessória, o recurso de ofício é facultativo.

V. A interpretação e a aplicação da legislação tributária poderá ser determinada pelas Câmaras do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários sob a forma de resolução interpretativa.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.

Sobre o procedimento administrativo tributário no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta.

( ) A base de cálculo do imposto será arbitrada, nos termos legais, quando o valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado.

( ) O servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto é responsável solidário pelo seu pagamento.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subsequente à tal perda.

( ) A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, restituindo, após requerimento, os valores já recolhidos pelo contribuinte.

A sequência correta é: 

Assinale a alternativa que corresponde a uma operação isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD):

A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), analise as afirmativas.


I. Ainda que o valor da taxa seja calculado com base na tonelada de minério extraído, a norma faculta ao Poder Executivo reduzir o valor cobrado diante das condições nela fixadas.

II. A TFRM será apurada mensalmente e recolhida até o primeiro dia útil do mês seguinte à extração do recurso minerário.

III. O contribuinte que utilizar documento fraudado a fim de se eximir do pagamento da TFRM fica sujeito a multa de 210% (duzentos e dez por cento) do valor da taxa devida.

IV. A Lei Estadual nº 7.591/11 entrou em vigor na data de sua publicação oficial, mas os artigos 2º a 12 tiveram sua produção de efeitos postergada.

V. As pessoas físicas, bem como o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, são isentos do pagamento da taxa.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:  

Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.

Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, alguns Estados e Municípios têm feito uso do protesto de CDA's como meio de recuperação de créditos tributário e não tributários.

II. O STJ tem decisões que inadmitem o interesse ao Ente Público que justifique o protesto de CDA's, considerando a presunção de certeza e liquidez da mesma.

III. O protesto extrajudicial de CDA's é possível com relação às dívidas tributárias, mas não com relação às não-tributárias.

IV. O conceito de tributo para fins de protesto das CDA's é previsto em Portaria Interministerial específica para esse fim.

V. Os contribuintes valer-se-ão como alegação judicial contrária ao protesto das CDA's tratar-se o ato de coação desnecessária em razão da regulação da LEF.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre Responsabilidade e a Taxa Selic é correto afirmar que:

Sobre a anistia é correto afirmar que esta: