Questões de Concurso Para controlador de produção
Foram encontradas 50 questões
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Q1051307
Direito Financeiro
O Município de Adamantina decide vender bem imóvel
dominical de sua titularidade para terceiros. Nos termos
da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dessa venda é classificada como
Q1051306
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de
calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos
que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para
fazer frente às despesas decorrentes dessa situação,
poderá abrir
Q1051305
Direito Financeiro
Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias,
pode-se afirmar que
Q1051304
Direito Financeiro
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
na Assembleia Legislativa do Estado, um deputado propõe emenda parlamentar inserindo, no projeto de lei, artigo vedando a comercialização de alimentos processados
nas escolas estaduais. A emenda é aprovada de forma
que o artigo passa a fazer parte da LOA. A introdução
desse artigo na LOA afronta o princípio orçamentário
Q1051303
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Plano
Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos
Anuais deverão ser estabelecidos por Leis do Poder Executivo, sendo que o prazo para o poder executivo publicar
o relatório resumido da execução orçamentária, após o
encerramento de cada bimestre, é de
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