Questões de Concurso
Para técnico legislativo
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itens subsequentes.
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se seguem.
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Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.
Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.
A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.