Questões de Concurso Para agente de atividades administrativas

Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em

Considere que os Serviços de Proteção Social Básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social. Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos, bem como contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, trata-se do serviço de: 

Referente à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Compõem os Serviços de Proteção Social Básica o Serviço Especializado em Abordagem Social.
( ) Compõe os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
A sequência está correta em

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
( ) Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Está correto o que se afirma em

Considerando que os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, referente a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), podemos afirmar que o Serviço de Acolhimento Institucional se dá nas seguintes modalidades, EXCETO: 

Considerando a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar e promover condições de igualdade e, nesse contexto, cabendo ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise os artigos extraídos da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade _____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Art. 3º “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da _______________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os artigos anteriores.

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a CF/1988 contribuíram para embasar a elaboração do (ECA), aprovado em 1990. Crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento desta visão sobre este segmento na legislação e na sociedade brasileira. (CASTRO; MACEDO, 2019.)
Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Considerando o Decreto nº 20.786/2016, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Rondônia e do Decreto nº 26.429/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Podemos afirmar que, nesse sentido, visa:

Nos termos da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – SUAS) nº 33/2012, a Política de Assistência Social se organiza sob a forma de sistema denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais. Podemos afirmar que esse sistema público não contributivo é também:

Considerando a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA e do Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
II. Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
III. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Está correto o que se afirma em

Considerando que a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instrumento de consolidação e ampliação de direitos, e tem como propósito assegurar cidadania plena àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos, analise as afirmativas a seguir.
I. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Está correto o que se afirma em

Em relação à Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram a cargo dos respectivos conselhos. (BOVOLENTA, 2011, p. 366.)
Considerando a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

A expansão da fronteira agrícola em Rondônia foi determinante para o desenvolvimento agropecuário. Os fluxos migratórios de agricultores se intensificaram a partir da década de 1970, sobretudo das regiões Sul e Sudeste. A composição do PIB de Rondônia é: agropecuária: 20,4%; indústria: 14,6%; serviços: 65%. (Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/economiarondonia.htm. Acesso em: 09/ 01/2023.)
Fazem parte da cultura agrícola de Rondônia, EXCETO:

Em relação aos aspectos físicos do estado de Rondônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sua maior porção do território estadual localiza-se no Planalto Sul-Amazônico, uma das porções do Planalto Central brasileiro.
( ) O relevo é caracterizado por planícies costeiras a oeste, depressões e pequenos planaltos ao norte e planalto a sudeste.
( ) A floresta Amazônica é a cobertura predominante do estado.
( ) O ponto mais elevado está localizado na serra dos Pacaás, cuja altitude é de, aproximadamente 1.226 metros.
A sequência que está correta em

Sobre os aspectos da população do estado de Rondônia é INCORRETO inferir que:

Rondônia registra aumento de 42% nas exportações em 2022
As exportações do estado de Rondônia registraram o valor de U$ 2.140 bilhões de dólares, entre os meses de janeiro a outubro de 2022. Estes valores representam o aumento de cerca de 42% no volume de exportações, comparado com o mesmo período do ano anterior, que registrou um fluxo de U$ 1.507 bilhões de dólares, de acordo com o sistema para Consultas e Extração de dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat do Governo Federal. (Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/rondonia-registra-aumento-de42-nas-exportacoes-em-2022. Acesso em: 17/11/2022.)
Em relação às exportações de alimentos em Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. A China é considerada um dos parceiros comerciais do estado, considerando a exportação de produtos como carnes bovinas, sementes, minérios e algodão.
II. Sementes e frutos oleaginosos, cereais, estanho e diversos minérios são exportados para a Espanha.
III. A exploração de madeira e a exploração de borracha são as principais atividades do extrativismo vegetal no estado.
IV.As principais exportações de Rondônia em 2020 foram: carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, soja, madeira, carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, matérias brutas de animais, produtos de indústria de transformação e estanho.
V. O estado de Rondônia se tornou o maior exportador de ouro de forma legalizada, sendo extraído das embarcações do tipo “dragas”, utilizadas em garimpo no leito do rio Madeira, em Porto Velho.
Está correto que se afirma apenas em 

Considerando que a conotação é o lugar em que ecoam as experiências culturais da comunidade de uma língua, na medida em que o uso da expressão e palavras revela juízo de valor de maneira marcante, identifique, a seguir, o emprego da linguagem conotativa, preservando o contexto.