Questões de Concurso Para nível superior

As garantias para a obtenção de empréstimos públicos são a característica substancial que leva confiança ao subscritor ou lhe convence da opção pelo investimento. Considerando-se as formas de garantia de empréstimos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Garantias reais.
(2) Garantias vinculadas.
(3) Empréstimos indexados.
(   ) Quando o valor para o resgate é vinculado ao preço de determinados produtos ou serviços, à determinada moeda estrangeira forte, ao câmbio da data do resgate.
(   ) Aqueles(as) vinculados(as) a bens do seu patrimônio, mediante lei ou resolução que determine seus limites e condições de autorização.
(   ) Quando se compromete determinada renda tributável do Estado, vinculando-a ao pagamento do empréstimo.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente público para, de acordo com a confiança de que possa gozar perante outros entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, ou junto ao povo, obter os recursos de que necessita para atender às despesas do interesse público, mediante a promessa de reembolso.

Considera-se tributação equitativa vertical aquela que tem por objetivo:

Considerando-se as políticas alocativas, distributivas e de estabilização, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Função alocativa. (2) Função distributiva. (3) Função de estabilização.
(   ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.
(   ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
(   ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é um detalhamento das contas que compõem o patrimônio líquido. A análise dos itens que afetam o PL identifica:

A demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, é chamada de:

Por força de lei, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece, no caso dos bens móveis e imóveis, ao valor da aquisição ou ao custo de produção ou de construção. Com o passar do tempo, é necessário que se realize a reavaliação desses bens, resultando dessa reavaliação uma valorização ou uma desvalorização do bem. A desvalorização pode ocorrer por depreciação, amortização e exaustão. Considerando-se as formas de desvalorização dos bens, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Depreciação. (2) Exaustão. (3) Amortização.
(   ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor de ativo intangível.
(   ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado onde existam recursos naturais, como reservas florestais, minas, poços de petróleo etc., o que, em razão de sua exploração, reduz a quantidade do volume potencial estimado.
(   ) É a desvalorização que ocorre com a diminuição do valor do ativo imobilizado, proveniente do uso que provoca a diminuição da vida útil, quer por ação natural, quer pela obsolescência.

Sobre a baixa de ativos intangíveis, analisar os itens abaixo:


I - O ativo intangível pode ser baixado quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais com a sua utilização.
II - O ativo intangível não pode ser baixado em nenhuma hipótese.
III - Uma das formas das baixas possíveis do ativo intangível é por ocasião de sua alienação.
IV - Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo.
Está(ão) CORRETO(S):

No orçamento público, há um princípio que é considerado indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado. Trata-se do princípio do(a):

A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamento. São eles:

Sobre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil.
(   ) Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas.
(   ) Viabilizar a consolidação das contas públicas.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_______________são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limites no gasto com pessoal. No que se refere aos Municípios, o percentual dos limites globais de receita é de 54%. A mesma Lei determina que, quando se atingir 95% desse percentual máximo, o ente sofrerá algumas vedações. Sobre essas vedações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
(   ) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
(   ) Criação de cargo, emprego ou função.

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período:

Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:
I - São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:

As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:

A despesa pública pode ser definida sob dois aspectos fundamentais: aspecto geral e aspecto específico. Quanto ao aspecto específico, é CORRETO afirmar que:

Em relação às autarquias, analisar a sentença abaixo:
As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividade econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social (1ª parte). Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade (2ª parte). A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade (3ª parte).
A sentença está:

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato, denomina-se:

Enquanto os requisitos dos atos administrativos constituem condições que devem ser observadas para sua válida edição, os atributos podem ser entendidos como as características inerentes aos atos administrativos. O atributo pelo qual o Poder Público exerce com agilidade suas atribuições, sendo este seu principal fundamento tendo em conta a defesa do interesse público, denomina-se: