Questões de Concurso para Oficial Legislativo

Q2259017

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |

Q2259017 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

A magnanimidade de mãe de adolescente

Aprendi uma palavra nova e pela qual me encantei: magnanimidade. Conhece? Se sim, desculpe aí minha ignorância, mas só conhecia de “ouvir falar”; o conceito ainda me era desconhecido até desvendar seu significado na prática do amor de mãe ... de adolescente.

Mas se você, como eu até bem pouco tempo atrás, não conhece, ótimo: seguimos daqui juntos de onde compartilho a experiência de ter desvendado a fascinante palavra a partir de uma frase bem mais conhecida e “idílica” aos meus parâmetros: “amor de mãe” ... de adolescente.

Magnanimidade significa bondade de coração, generosidade. Há quem diga mais do que isso: “é indulgência com nobreza”, como exposto e conceituado por alguns teóricos.

Instigada a traduzir a fascinante palavra em termos práticos – como era de se esperar de mim, mãe da vida como ela é – segui a leitura ansiosa por poder aplicá-la em um contexto prático da vida real e sem firulas. Avancei um pouco, mas a questão permaneceu latente: o que me faz ser de fato magnânima?

Carecia entender o conceito na prática. Talvez por já pressentir sua relação com o amor de mãe de adolescente; fato é que quis saber como a palavra se ajustava à vida real. Precisava exemplificar o conceito.

Levei o tema a alguns amigos e, como toda conversa respeitosa e engrandecida por diferentes perspectivas, a discussão foi rica. Entre conceito e exemplos, concordamos em pontos, diria, cruciais: ser magnânimo é, antes de tudo, perdoar não importa o que aconteça; é amar mesmo a quem pensamos não merecer nosso amor; é doar-se por inteiro, inclusive a vida se necessário.

(www.caarapoonline.com.br. Adaptado).

Leia a frase abaixo para responder à questão.
“Instigada a traduzir “a fascinante palavra” em termos práticos …”
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto ao uso de pronomes, assinale a alternativa em que os termos destacados na frase acima são devidamente substituídos por um pronome pessoal sem alteração de sentido.

A

Instigada a traduzir-lhe em termos práticos.

B

Instigada a traduzi-la em termos práticos.

C

Instigada a traduzir-na em termos práticos.

D

Instigada a traduzi-a em termos práticos.

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Q2259016

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |

Q2259016 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

A magnanimidade de mãe de adolescente

Aprendi uma palavra nova e pela qual me encantei: magnanimidade. Conhece? Se sim, desculpe aí minha ignorância, mas só conhecia de “ouvir falar”; o conceito ainda me era desconhecido até desvendar seu significado na prática do amor de mãe ... de adolescente.

Mas se você, como eu até bem pouco tempo atrás, não conhece, ótimo: seguimos daqui juntos de onde compartilho a experiência de ter desvendado a fascinante palavra a partir de uma frase bem mais conhecida e “idílica” aos meus parâmetros: “amor de mãe” ... de adolescente.

Magnanimidade significa bondade de coração, generosidade. Há quem diga mais do que isso: “é indulgência com nobreza”, como exposto e conceituado por alguns teóricos.

Instigada a traduzir a fascinante palavra em termos práticos – como era de se esperar de mim, mãe da vida como ela é – segui a leitura ansiosa por poder aplicá-la em um contexto prático da vida real e sem firulas. Avancei um pouco, mas a questão permaneceu latente: o que me faz ser de fato magnânima?

Carecia entender o conceito na prática. Talvez por já pressentir sua relação com o amor de mãe de adolescente; fato é que quis saber como a palavra se ajustava à vida real. Precisava exemplificar o conceito.

Levei o tema a alguns amigos e, como toda conversa respeitosa e engrandecida por diferentes perspectivas, a discussão foi rica. Entre conceito e exemplos, concordamos em pontos, diria, cruciais: ser magnânimo é, antes de tudo, perdoar não importa o que aconteça; é amar mesmo a quem pensamos não merecer nosso amor; é doar-se por inteiro, inclusive a vida se necessário.

(www.caarapoonline.com.br. Adaptado).

Assinale a alternativa que apresenta um sinônimo da palavra “idílica” destacada no texto.

A

Apropriada.

B

Inapropriada.

C

Terna.

D

Interessante.

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Q2259015

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |

Q2259015 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

A magnanimidade de mãe de adolescente

Aprendi uma palavra nova e pela qual me encantei: magnanimidade. Conhece? Se sim, desculpe aí minha ignorância, mas só conhecia de “ouvir falar”; o conceito ainda me era desconhecido até desvendar seu significado na prática do amor de mãe ... de adolescente.

Mas se você, como eu até bem pouco tempo atrás, não conhece, ótimo: seguimos daqui juntos de onde compartilho a experiência de ter desvendado a fascinante palavra a partir de uma frase bem mais conhecida e “idílica” aos meus parâmetros: “amor de mãe” ... de adolescente.

Magnanimidade significa bondade de coração, generosidade. Há quem diga mais do que isso: “é indulgência com nobreza”, como exposto e conceituado por alguns teóricos.

Instigada a traduzir a fascinante palavra em termos práticos – como era de se esperar de mim, mãe da vida como ela é – segui a leitura ansiosa por poder aplicá-la em um contexto prático da vida real e sem firulas. Avancei um pouco, mas a questão permaneceu latente: o que me faz ser de fato magnânima?

Carecia entender o conceito na prática. Talvez por já pressentir sua relação com o amor de mãe de adolescente; fato é que quis saber como a palavra se ajustava à vida real. Precisava exemplificar o conceito.

Levei o tema a alguns amigos e, como toda conversa respeitosa e engrandecida por diferentes perspectivas, a discussão foi rica. Entre conceito e exemplos, concordamos em pontos, diria, cruciais: ser magnânimo é, antes de tudo, perdoar não importa o que aconteça; é amar mesmo a quem pensamos não merecer nosso amor; é doar-se por inteiro, inclusive a vida se necessário.

(www.caarapoonline.com.br. Adaptado).

De acordo com o texto, é correto afirmar que a autora

A

leva a questão da palavra magnânima para seus amigos, o que causa um grande debate e brigas entre eles.

B

já sabia o significado da palavra magnânima, mas a leva a seus amigos para testar os conhecimentos deles sobre essa palavra.

C

como mãe da vida real, descobre que a palavra magnânima pouco tem a ver com a maternidade na prática já que é apenas um ideal.

D

apesar de ter encontrado o significado da palavra magnânima, ainda estava curiosa sobre a aplicação prática de seu sentido na própria vida.

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Q2201079

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201079 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do que estabelece o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, as sessões ordinárias compor-se-ão da seguinte forma:
I. Pequeno Expediente; II. Grande Expediente; III. Ordem do Dia; IV. Palavra dos vereadores; V. Comunicações da Presidência.
Estão corretos, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira:

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas III, IV e V.

D

I, II, III, IV e V.

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Q2201078

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201078 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se:
I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão.
IV. Empreitada por preço global: contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Dos itens relacionados acima, o único que não está conforme o artigo 6º da Lei Nº 14133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é:

A

I

B

II

C

III

D

IV

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Q2201076

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201076 Direito Administrativo

A lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

De divulgação do Edital Preparatório; de apresentação de propostas e lances; quando for o caso; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.

B

De divulgação do Edital; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal.

C

Preparatória; de habilitação; de divulgação do Edital; de apresentação de propostas e lances; quando for o caso; de homologação; recursal; de julgamento.

D

Preparatória; de divulgação do Edital de licitação; de apresentação de propostas e lances; quando foro caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.

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Q2201075

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201075 Direito Financeiro

O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para o auxiliar legislativo. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Neste contexto, julgue as afirmações abaixo:
I. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de Planejamento onde o Governo Municipal se compromete, num período de 04 anos, a programar um plano de investimentos prioritários voltados ao crescimento do Município.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como, as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, disposições sobre as alterações na legislação tributária, autorização específica para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreiras, admissão de pessoal.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas a afirmação I está correta;

B

As afirmações I e II estão incorretas;

C

Apenas a afirmação II está correta;

D

As afirmações I e II estão corretas;

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Q2201074

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201074 Direito Constitucional

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Sobre as modalidades de proposições relacione as colunas abaixo.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A sequência correta, de cima para baio, na segunda coluna é:

A

II – III – I;

B

III – I – II;

C

III – II – I;

D

I – III – II;

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Q2201073

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201073 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em Lei complementar. IV. Propriedade de veículos automotores.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias. Dos impostos relacionados acima, constam do artigo 156 da Constituição Federal, apenas:

A

I, II e III

B

I, III e IV

C

III, IV e V

D

I, II, III e IV

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Q2201072

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201072 Arquivologia

Observe as afirmativas abaixo:
I. O sistema de protocolo adquire sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou o referido documento.
II. O protocolo é a porta de entrada e de saída dos documentos de uma instituição e, por suas características faz parte das atividades dos arquivos correntes.
III. O sistema de protocolo de uma Câmara Municipal tem como objetivo básico armazenar e fornecer informações que identifiquem a existência e localização de documentos que envolvam o registro de atos e fatos de interesse da Câmara.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q2201071

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Roseira, compostas, cada uma de três Vereadores, são:

A

Parlamentar de Inquérito; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Turismo; Justiça e Representação.

B

Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; Ética; Educação, Cultura e Turismo.

C

Finanças; Saúde e Meio Ambiente; Educação, Turismo, Esporte e Cultura.

D

Educação; Cultura, Esporte e Turismo; Saúde e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; Justiça e Redação.

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Q2201070

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201070 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, dentre outros:
I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem, público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
III. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Está (ão) CORRETO (S):

A

I, II e III.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente o item III.

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Q2201069

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201069 Direito Constitucional

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:

A

discricionariedade; honestidade; legalidade; publicidade; nulidade.

B

Formalidade; impessoalidade; nulidade; moralidade; publicidade.

C

Legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência.

D

Probidade administrativa; transparência; funcionalidade; efetividade.

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Q2201068

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201068 Regimento Interno

Havendo falta de quórum, uma sessão ordinária da Câmara Municipal pode ser encerrada. O movimento para o encerramento tem início com o pedido de um Vereador, logo após o início da sessão, requerendo contagem dos Vereadores presentes. Constatada a insuficiência de presentes, a sessão é cancelada. Para a verificação e confirmação das presenças o Oficial Legislativo deve observar o registro de:

A

Lista de presença e registro das sessões.

B

Ofícios da presidência e andamento dos projetos.

C

Moções de repúdio e de aplausos.

D

Requerimentos apresentados e atas das sessões.

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Q2201067

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201067 Regimento Interno

Nas Sessões Ordinárias da Câmara, o Pequeno Expediente se destina, EXCETO:

A

Leitura da correspondência recebida e dos Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo.

B

Apresentação de Requerimento de licença.

C

Indicações, moções e Impugnações.

D

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

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Q2201066

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201066 Redação Oficial

Em relação á redação oficial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Quando uma frase termina por abreviatura, a pontuação desta tem dupla serventia, acumulando a função de ponto-final.

B

Os algarismos romanos devem ser escritos em letras minúsculas e devem ser seguidos de ponto.

C

Quando dois chefes de serviço assinam um documento, cabe a esquerda ao superior. À direita, assina o diretamente responsável pelo teor do documento.

D

Nunca se deve escrever um número em início de frase.

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Q2201065

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201065 Legislação Federal

No que concerne à estruturação das leis, assinale a alternativa incorreta:

A

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

B

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão.

C

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

D

As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial”.

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Q2201064

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201064 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente versa sobre o instituto do processo administrativo.

A

A Constituição de 1988 prevê o contencioso administrativo e mantém a dualidade de jurisdições, ao determinar que a lei não excluirá, da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

B

Todos os atos praticados no processo administrativo, ainda que não haja interesses de terceiros, devem ser objeto de motivação, esta considerada como a explicitação dos fatos e fundamentos que deram suporte à prática do ato.

C

Os processos administrativos podem ter várias espécies de objeto, processos com objeto de controle, contratual ou de outorga de direitos, mas não podem ter como objeto o caráter punitivo.

D

Há processos administrativos não litigiosos e litigiosos, sendo que os litigiosos, em sua tramitação, se aproximam em muitos pontos do procedimento judicial, vindo a ser decididos pelo próprio Estado, que ocupa a posição de parte e de julgador.

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Q2201063

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201063 Direito Administrativo

No tocante às espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCETO:

A

Decretos.

B

Resoluções.

C

Deliberações.

D

Portarias.

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Q2201062

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201062 Direito Administrativo

Analise as alternativas, considerando que a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos, fatos e procedimentos administrativos, e assinale a incorreta.

A

São exemplos de Atos Administrativos Normativos: decretos, regulamentos, regimentos, instruções normativas, resoluções e deliberações.

B

São exemplos de Atos Administrativos Ordinários:Instruções, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço, ofício, despachos.

C

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, transferir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.

D

Procedimento administrativo é todo o aparato jurídico legal que regula os trâmites dos processos que tramitam nas repartições públicas e autarquias, representando demandas de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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