Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

Considerando que a LDB/1996 estabelece, no seu artigo 48, normas de reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras, tem-se a seguinte situação problema: Em um concurso para professor efetivo numa universidade federal, em que a exigência mínima para inscrição é possuir doutorado, um candidato apresenta seu diploma de doutorado da área solicitada, entretanto esse diploma foi expedido por uma universidade estrangeira. Nesse contexto, a inscrição será homologada desde que o diploma apresentado

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências, dispõe que: "Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação". No § 2° diz que o descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de algumas penalidades. Quais seriam essas penalidades?

a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), define, em seu artigo 5°, que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE. Qual o objetivo e periodicidade desse Exame?

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Então, como é a proporção da participação dos segmentos nos órgãos colegiados?

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, estabelece nos seus artigos 40 e 41 que as universidades e centros universitários devem seguir regras para criar cursos de graduação. Quais são essas regras?

A Constituição Federal/1988 estabelece, em seu artigo 207, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que

A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 211, § 1°, que: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996). De acordo com esse trecho da Constituição, assinale a alternativa correta.

O planejamento educacional no Brasil foi objeto de muitos estudos, pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e leitura do autor, desde sua perspectiva, situado em seu contexto político e suas circunstâncias históricas. Em 2011 o Fórum Nacional de Educação elaborou documento denominado Planejamento Educacional no Brasil, tratando da temática.

BORDIGNON, Genuíno. Planejamento Educacional no Brasil. Brasília: FNE, 2011.

A partir desse documento, pode-se compreender melhor o processo de planejamento educacional no Brasil que se caracteriza por alguns aspectos marcantes. Assinale a alternativa que caracteriza esses aspectos.

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).

Criado em 2004, pela Lei n° 10.861, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) integra vários instrumentos de avaliação ao analisar a educação superior a partir de três eixos — avaliação de instituições, de cursos e do desempenho dos alunos. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

Disponível em: <http://inep.gov.br/sinaes>. Acesso em: 22 fev. 2019.

Sobre o SINAES, assinale a alternativa correta.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios_____ dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se_____ para MDE e ______para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Segundo dados apresentados pelo MEC/INEP no Censo Educacional do Ensino Superior, em 2016, as 197 universidades existentes no país equivalem a 8,2% do total de Instituições de Ensino Superior, mas concentram 53,7% das matrículas em cursos de graduação. Levando em consideração o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a LDB de 1996, existem diferenças fundamentais entre Universidade e as demais Instituições de Ensino Superior, como os Centros Universitários ou as Faculdades. Marque a alternativa que apresenta corretamente essas diferenças.

A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/1996). Segundo o artigo 21 da referida lei, a educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior. Marque a alternativa que expressa quais os níveis que compõem a Educação Básica.

A herança do trabalho fragmentado, já naturalizada em nossas escolas, compõe-se com uma falsa noção de autonomia, manifesta no cotidiano por frases como "fecho a porta de minha sala de aula e faço o que eu achar melhor". A possibilidade de se realizar o trabalho isolada e independentemente, sem nenhuma vinculação com outros sujeitos, não expressa, de modo algum, o que entendemos por autonomia. Expressa, isto sim, a solidão no local de trabalho e a angústia diante de relações marcadas pela subalternidade.

GARCIA, Teise de Oliveira Guaranha; CORREA, Bianca Cristina. Desafios à democratização da gestão escolar e a atuação dos professores na escola pública. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 225­ 237, jan./jun. 2009.

No excerto apresentado, as autoras destacam características do trabalho docente, apontando para alguns elementos necessários para a implementação de uma gestão democrática, prevista na legislação como um dos princípios da educação nacional. Baseados na legislação nacional e nos textos produzidos sobre a Gestão Democrática da Educação por pesquisadores da área, afirma-se que

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 37, estabelece alguns princípios que devem ser seguidos pela administração pública direta. Marque a alternativa que corresponde a esses princípios.

A probabilidade de um indivíduo apresentar a doença A é de 0,2; de apresentar as doenças A e B é de 0,1 e de apresentar as doenças A ou B é de 0,4. Qual a probabilidade de um indivíduo apresentar a doença B?

Se(a+b+2)²=64 e a=b-4, determine os valores de a e b.

Receitas públicas, em sentido amplo, são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam:

Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

É permitida, de acordo com a legislação, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, a emissão de empenho do tipo: