Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

Conforme Neves e Martins (2016, p. 95), “o Brasil é um país de contrastes e o seu ensino superior reflete, neste sentido, um traço histórico persistente da sociedade brasileira como um todo”.
Com relação às peculiaridades do ensino superior brasileiro, é INCORRETO afirmar:

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União. ( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público. ( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação. ( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior. ( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu. ( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
A sequência CORRETA é: 

Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, e os estudos de Dourado (2019) sobre a democratização da educação no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.
Estão correto o que se afirma, apenas, em:

Considerando a evolução da pós-graduação no Brasil, com base nos estudos de Nobre e Freitas (2017), relacione as descrições apresentadas na segunda coluna de acordo com os dispositivos legais apresentados na primeira coluna: 
1ª Coluna
1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras). 2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira). 3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária. 4. Plano Nacional de Pós-Graduação.
2ª Coluna ( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado. ( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação. ( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas. ( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.
A sequência CORRETA é:

Considerando o Capítulo II – Do corpo técnico-administrativo – do Regimento Geral da Universidade Federal de Viçosa (UFV), aprovado pelo Conselho Universitário em 24 de fevereiro de 2000, assinale a afirmativa INCORRETA:

Com relação ao capítulo intitulado “As teorias da educação e o problema da marginalidade” da obra de Saviani (1984) e a abordagem do autor sobre as teorias da educação, analise as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): 
( ) A pedagogia nova esboça uma inovadora maneira de interpretar a educação, tendo como base a crítica à pedagogia tradicional. Propõe uma metodologia que alterou significativamente o panorama organizacional dos sistemas escolares brasileiros a partir da década de 1930. Por isso, a escola nova integra o grupo das teorias críticas da educação, as quais consideram o aluno como centro do processo de aprendizagem. ( ) A pedagogia tradicional integra o grupo das teorias não-críticas, uma vez que reconhece a escola como uma agência centrada no professor. Essa perspectiva compreende a organização da escola em forma de classes e a metodologia de ensino estabelecia hierarquia entre professores e alunos, cabendo ao professor a aplicação os exercícios e, aos alunos, a realização disciplinada dos exercícios para assimilarem os conhecimentos transmitidos. ( ) A pedagogia tecnicista, em lugar de resolver o problema da marginalidade, agravou-o, pois deslocou o eixo da preocupação do âmbito político (relativo à sociedade em seu conjunto) para o âmbito técnicopedagógico (relativo ao interior da escola), com ênfase na aprendizagem espontânea. Tem como pressuposto a neutralidade científica inspirada nos princípios da racionalidade, da eficiência e da produtividade. Advoga pela reordenação do processo educativo de maneira a torná-lo objetivo e operacional. ( ) A teoria da escola, enquanto Aparelho Ideológico do Estado (AIE), reconhece a escola como um instrumento de reprodução das relações de produção do tipo capitalista. Desse modo, os processos de ensino e aprendizagem no âmbito escolar constituem formas de inculcação da ideologia dominante ensinada para as futuras gerações sobre os saberes práticos que visam garantir a perpetuação dos interesses da classe dominante.
A sequência CORRETA é: 

Considerando as análises realizadas por Santinello, Costa e Santos (2020) a respeito do processo de virtualização do ensino superior e das Políticas Públicas de Educação a Distância, considere as seguintes afirmativas:
I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil. II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior. III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior. IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

De acordo com Sobrinho (2010), as políticas de avaliação foram e continuam sendo centrais na implementação de reformas educacionais, inclusive, na educação superior. Considerando o que pondera o autor, analise as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): 
(  ) As demandas do sistema capitalista de produção globalizado criaram um cenário de muitas e rápidas mudanças, impactando a Educação Superior e fazendo com que ocorra uma dispersão de instituições que concorrem entre si. ( ) A contínua expansão da educação superior se deu, principalmente, nas instituições públicas federais e estaduais, que foram estimuladas a ampliar vagas tanto em cursos tradicionais quanto em cursos mais arrojados e atentos às demandas do mercado de trabalho. ( ) Todo o cenário de mudanças ocorreu com a participação da avaliação, levada a cumprir papel central na funcionalização econômica da Educação Superior, com vistas a julgar mais a formação humana integral que a capacitação técnica para os empregos. ( ) Diferente do Provão, que se prestava a criar rankings de cursos e instituições, atendendo bem à lógica do mercado, o Sinaes surgiu com a perspectiva de se basear em uma concepção de avaliação global e integradora, articulando avaliação e regulação, bem como focalizando a instituição. ( ) O Exame Nacional de Cursos (Enade) é um componente do Sinaes, configurado como um substituto do Provão, que apresenta com este grandes semelhanças operacionais e de finalidades.
A sequência CORRETA é: 

No contexto dos debates contemporâneos em educação, ganham relevância as discussões sobre a incorporação das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC) pelas universidades, tanto nas questões pedagógicas quanto na estrutura de governação. Diversos pesquisadores têm debatido o impacto dessa incorporação e como tal impacto afeta a expansão democrática desse nível de ensino.
De acordo com Magalhães (2021), é INCORRETO afirmar:

A Pedagogia, enquanto teoria e prática da educação, tem sido impactada pelas transformações contemporâneas que consolidaram a concepção de educação como fenômeno plurifacetado (LIBÂNEO, 2004). Nesse contexto, o sentido do trabalho pedagógico é: 

Salles (2020), ao tratar da universidade pública como instituição necessária para a garantia e manutenção da democracia na sociedade, afirma que:
Conhecimento circula na internet; pesquisa pode ser feita em meios diversos; ensino pode escorrer bastante bem em instituições privadas; e prestação de serviços pode, aqui ou ali, fazer figura de extensão. Outra coisa, porém, é esse lugar especial de confrontação de saberes e gerações, no qual as dimensões indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão justificam uma autonomia garantida na Constituição Federal – um lugar único, portanto, a ser defendido, como aposta mais segura da sociedade no conhecimento, no combate a preconceitos, na produção de ciência e arte, na formação de recursos humanos: a universidade pública. (Op. Cit., p. 19)
Nesse sentido, para defender esse lugar único, o autor aponta a necessidade de a própria universidade pública enfrentar alguns desafios atuais, a fim de que se mantenha necessária para a sociedade. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses desafios: 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem como objetivo “assegurar o processo nacional de avaliação da IES, de cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes, buscando a melhoria da qualidade do ensino superior no país.” (POLIDORI, 2009, p. 445).
A respeito desse Sistema, é CORRETO afirmar:

O Censo da Educação Superior (2019) apresenta o percentual da população com educação superior, por faixa etária, comparando a expansão brasileira com o contexto internacional, conforme o gráfico abaixo:


FONTE: BRASIL. MEC/INEP. Censo da Educação Superior 2019: divulgação dos resultados. Brasília, DF; MEC/INEP, 2020, p. 6.
Os dados do Censo demonstram, também, que o país tem mantido uma tendência de crescimento do número de matrículas, especialmente, em função da expansão da oferta dos cursos a distância e na rede privada. Entretanto, os dados indicam ainda um aumento das taxas de desistência dos ingressantes, sendo que, na rede federal, as desistências atingiram, em 2019, a marca de 52%. Considerando esse gráfico e outros dados do Censo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na faixa etária de 25 a 34 anos, o Brasil se encontra muito abaixo da média de população com educação superior, se comparado com a média da OCDE. II. O país vem ampliando o acesso à educação superior e reduzindo as taxas de desistência acumulada, melhorando as condições de permanência dos alunos. III. De 2010 a 2019, a taxa de desistência acumulada na rede privada aumentou, mas, na rede pública (federal e estadual), diminuiu, em função da ampliação das políticas públicas de assistência estudantil. IV. As taxas de conclusão de 2010 a 2019, por sexo, indicam que as mulheres concluem mais os cursos de ingresso que os homens. V. Enquanto na rede pública prevalece a modalidade de ensino presencial, na rede privada prevalece a educação a distância (EaD).
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

Considerando o estudo realizado por Venturini e Feres Júnior (2020) a respeito da implementação de políticas de ações afirmativas na pós-graduação no Brasil, destaca-se a prevalência de iniciativas voltadas para atender, como beneficiários, os grupos étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas), conforme demonstra o gráfico a seguir: 

Fonte: VENTURINI e FERES JÚNIOR, 2000, p. 890.
Essa prevalência sinalizou uma mudança em relação à implementação de políticas de ações afirmativas na graduação, pois nesta as cotas sociais foram a maioria. Tendo isso em vista, analise as justificativas a seguir, relacionadas a argumentos apresentados pelos programas de pós-graduação para priorizarem os grupos étnico-raciais, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
(  ) As desigualdades raciais existentes no Brasil. ( ) A baixa representatividade dos grupos étnico-raciais nos cursos de pós-graduação. ( ) O entendimento de que não há barreiras para que as pessoas pretas e pardas alcancem postos de prestígio na estrutura social. ( ) O reconhecimento de que o Brasil não é uma “democracia racial” (GUIMARÃES, 2012, APUD VENTURINI e FERES JÚNIOR, 2020, p.890).
A sequência CORRETA é:

Venturini e Feres Júnior (2020) salientam as dificuldades enfrentadas pelos programas de pós-graduação em relação à implementação de uma política de ações afirmativas. Isso se deve a alguns fatores. Com base no que pontuam tais autores, analise as afirmativas a seguir:
 I. Os programas de pós-graduação têm autonomia para publicar seus próprios editais de seleção, que podem variar, inclusive, em relação à periodicidade, assim como no que se refere ao estabelecimento de normas e critérios próprios. II. A legislação que trata das ações afirmativas (Leis Nº 12.711/2021 e 13.409/2016) normatiza apenas o sistema de seleção para os cursos de graduação nas universidades. III. Os estados brasileiros têm leis muito rígidas para a implementação das cotas, dificultando o atendimento integral por parte das instituições de educação superior estaduais. IV. Os conselhos universitários das universidades resistem em normatizar as ações afirmativas na pós-graduação, comprometendo, assim, a implementação e a difusão de tais ações.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

A Portaria CAPES Nº 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Artigo 2º, que são objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais, dentre outros: “I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.”
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:

O Decreto nº 5840/2006 institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

De acordo com o Art. 4º deste decreto, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Proeja deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação mínima de

Analise os aspectos seguir:

I. Instituto da reeleição como forma restritiva da alternância no cargo de Direção.

II. Limitado poder do gestor de decidir sobre a aplicação dos recursos transferidos.

III. Participação ativa de pais e estudantes nas estruturas colegiadas.

IV. Desconhecimento sobre a realidade da comunidade escolar.

V. Quadro profissional permanente e estável das escolas.

Os aspectos que, além da falta dos recursos financeiros, representam constrangimento à realização de uma gestão autônoma e democrática da escola, são

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.

Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se