Questões de Concurso Para fiscal - superior

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e contará, também, com um procurador, um corregedor e um ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal. 

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão realizar operações financeiras com seus diretores e seus membros dos conselhos administrativos, consultivos e fiscais. 

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico‑financeira ou assistencial.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal deverá adotar medidas de biossegurança com vistas ao controle de infecção.

Quanto ao disposto na Lei n.º 11.889/2008, julgue o item. 

O auxiliar em saúde bucal desempenhará suas atividades profissionais sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal. 

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

Quando julgar conveniente, o cirurgião‑dentista, na função de auditor, poderá divulgar suas conclusões ou suas recomendações na imprensa ou nos sites de Internet.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

As operadoras de planos de saúde devem, obrigatoriamente, comunicar os desligamentos de cirurgiões‑dentistas aos seus usuários.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o desligamento do cirurgião‑dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde, exceto por decisão motivada e justa, o que garantirá ao cirurgião‑dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à administração federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Os técnicos em prótese dentária poderão prestar assistência direta a clientes e realizar atendimentos em consultório público ou privado.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

O trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária independe de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

É vedado ao cirurgião‑dentista atestar, ainda que no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros para a justificativa de faltas ao emprego.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

Compete ao cirurgião‑dentista aplicar anestesia local e troncular.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução a tomada de depoimentos testemunhais que forem requeridos e admitidos como necessários. Além disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas testemunhas, em número máximo de três, sob pena de renúncia à prova.