Questões Militares
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874845
Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca de organização político-administrativa
aplicáveis aos Estados Federados, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874022
Direito Constitucional
João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma
federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam
ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica.
Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma
Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma
Q1872932
Direito Constitucional
A forma de Estado adotado pelo Brasil é a
federativa, que reconhece a autonomia de
cada entidade integrante. Quanto à
organização político-administrativa do
Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Q1867719
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, a Constituição Federal traça regras de
competência, estabelecendo ser competência privativa da União legislar sobre:
Q1844905
Direito Constitucional
Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao
sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos
munícipes.
Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não
eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras
vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades
empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a
coletividade sem piedade”.
Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a
responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um
advogado, que lhes respondeu, corretamente, que
Q1844902
Direito Constitucional
Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver
dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX.
De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que
preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50%
de suas despesas regulares.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que
a Lei nº XX é
Q1825725
Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o alegado objetivo de zelar pela infância e juventude, editou a Lei nº XX/2021, disciplinando a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, vedando a veiculação de conteúdos que pudessem dissimular os seus efeitos nocivos a essa camada da população.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2021 é inconstitucional, já que
Q1825716
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de conter o crescente déficit público, sabidamente acentuado em razão da drástica diminuição do turismo e da consequente redução da arrecadação tributária, estabeleceu a correspondência, considerando a população local, dos subsídios dos Vereadores dos Municípios situados em seu território com o dos Deputados Estaduais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815092
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de
educação para a segurança do trânsito.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815089
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua
transformação em estado.
Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814615
Direito Constitucional
Analisando as normas sobre a organização do Estado, no que tange à intervenção, constantes da Constituição
Federal do Brasil, é correto afirmar que a/o
Q1774185
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar sobre a intervenção federal:
Q1765425
Direito Constitucional
Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:
Q1659436
Direito Constitucional
Texto associado
“O silêncio também pode ser interpretado, de molde a revelar o que
constitui, ou não, o conteúdo da norma. Daí dar-se a denominação de „silêncio eloquente‟
(do alemão beredtes Schweigen) à norma constitucional proibitiva, obtida, a contrario
sensu, de interpretações segundo as quais a simples ausência de disposição
constitucional permissiva significa a proibição de determinada prática por parte dos
órgãos constituídos, incluindo o próprio legislador infraconstitucional. O instituto
pressupõe o afastamento da analogia, aplicável apenas quando na lei houver lacuna (STF
RE 130.552)”. (COSTA. Aldo de Campos. O “silêncio eloquente” na jurisprudência do
Supremo. Disponível em: <conjur.com.br/2013-nov-21/toda-prova-silencio-eloquente-jurisprudencia-supremo>).
Observado o texto sobre o silêncio eloquente e de acordo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), analise as assertivas a seguir:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, excluindo-se, nesse caso, lei ou ato normativo municipal. II - Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º, do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, excluindo-se aos militares, por via reflexa, a aplicação dos demais parágrafos dos citados artigos. III - A inviolabilidade dos vereadores restringe-se a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, ocorrendo a inexistência de outras regras de imunidade formal ou processual para estes, similares às inerentes aos parlamentares federais e estaduais. IV - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão, situação não aplicável, pela CRFB/1988, aos Governadores de Estado.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, excluindo-se, nesse caso, lei ou ato normativo municipal. II - Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º, do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, excluindo-se aos militares, por via reflexa, a aplicação dos demais parágrafos dos citados artigos. III - A inviolabilidade dos vereadores restringe-se a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, ocorrendo a inexistência de outras regras de imunidade formal ou processual para estes, similares às inerentes aos parlamentares federais e estaduais. IV - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão, situação não aplicável, pela CRFB/1988, aos Governadores de Estado.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613714
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a medida excepcional de
afastamento da autonomia política, dando competência à União
para intervir nos estados e no Distrito Federal quando for
necessário manter a integridade nacional.
Q1608821
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar sobre a intervenção federal:
Q1161881
Direito Constitucional
O CBMSC, enquanto órgão da administração pública direta do Poder Executivo Estadual, integra um
complexo sistema político, organizacional e jurídico que, com regência no moderno Direito Administrativo,
subordina-se às normas e aos mandamentos consagrados no texto constitucional. Como exemplo, tem-se
a necessária reverência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e
da eficiência, todos previstos no caput do artigo 37 Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 5 de outubro de 1988. Além disso, a CF/88 também constitui a legislação primária a
reconhecer a existência, legitimar a atuação, bem como pontuar os contornos dos Corpos de Bombeiros
Militares do Brasil. Assim, dentre os órgãos elencados de forma taxativa pela Carta Magna como
responsáveis pelo exercício da segurança pública, estão os Corpos de Bombeiros Militares, a quem, além
das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. O artigo 22 de nossa
Constituição Cidadã estabelece que legislar, nos termos do artigo citado, sobre a organização dos Corpos
de Bombeiros Militares, é de competência:
Q1134264
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Territórios, assinale a alternativa correta.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
Q1045210
Direito Constitucional
Em relação à repartição de competências entre União e
Estados na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Conheça nossos planos