Questões Militares
Sobre noções fundamentais em direito penal
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963108
Direito Penal
Referente às contravenções penais, assinale a
alternativa correta.
Q1961115
Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940398
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do conflito
aparente de normas penais.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940397
Direito Penal
Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie
importante evento internacional esportivo, com
duração de um mês e que ocorrerá nas principais
cidades do país. A previsão é de que venham ao
Brasil para acompanhar o evento mais de 2
milhões de turistas, isso sem considerar o
deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta
do próprio turismo interno brasileiro. À vista
disso e temendo o aumento exagerado da
ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de
conteúdo penal prevendo que, durante o período
de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de
estelionato será de reclusão, de três a nove anos,
sendo que, ao término do período estipulado em
lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente,
isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia
04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime
de estelionato contra Jimmy, turista americano
que visitava Goiânia para acompanhar o evento
esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi
denunciado pelos fatos em 01/11/2022.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar
que
Q1872937
Direito Penal
Ananias, de nacionalidade Argentina,
morando próximo ao Bairro Marquês, na
cidade de Teresina-PI, pegou o carro de um
vizinho, sem o conhecimento deste, com a
intenção de dar uma volta na cidade e depois
devolvê-lo. O vizinho nada pôde fazer, pois
soube que não se configura crime a conduta
do agente que subtrai um bem e que devolve
logo em seguida, de forma voluntária. É o
que têm entendido a doutrina e a
jurisprudência. Neste sentido, marque a
alternativa CORRETA, quanto à aplicação
da lei penal e ao crime.
Q1844924
Direito Penal
João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do
crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de
Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo
respectivo Mandado de Busca e Apreensão.
A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto
no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado
contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de
10 dias a 6 meses.
Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério
Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada
em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece
denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime
previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura
criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer
às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos.
Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.
Q1830439
Direito Penal
A proporcionalidade entre o crime praticado
e a sanção abstratamente cominada no
preceito secundário da norma penal
materializa o princípio da
Q1825729
Direito Penal
Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma de fogo, porque, em sua mente, pretende matar o vizinho argentino ao retornar ao seu país natural, no mês seguinte.
Ao final da estadia, obtém permissão para voltar ao seu país com aquele bem. Após retornar à Argentina, Saulo, utilizando a arma adquirida no Brasil, vem a matar o vizinho/inimigo, voltando em seguida a residir no Rio de Janeiro, como turista, onde é localizado.
No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira
Q1821796
Direito Penal
O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege
enuncia o princípio da
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815075
Direito Penal
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza
pública, onde quer que se encontrem, são consideradas
extensão do território nacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814851
Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de
apuração do momento em que um crime é praticado.
Q1811113
Direito Penal
No que diz respeito às normativas referentes ao crime, segundo o
Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa
CORRETA:
Q1761122
Direito Penal
No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração
se consumar fora dele, a competência será, como regra,
Q1706363
Direito Penal
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, o princípio da
Q1706362
Direito Penal
No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, a denominada teoria
Q1705295
Direito Penal
Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o
patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o
consentimento do respectivo proprietário, levando consigo
um computador, avaliado em R$ 3 mil e pertencente à
vítima, que, no momento dos fatos, encontrava-se no local de
trabalho. Em relação à situação hipotética descrita, essa
pessoa
Q1705294
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um funcionário público
brasileiro, cometeu, em país estrangeiro, um crime contra a
administração pública brasileira, enquanto estava no
exercício das respectivas funções. No que se refere à lei
penal no espaço, é correto afirmar que o servidor responderá
pelo crime praticado, segundo a legislação brasileira, em
razão da aplicação do princípio da
Q1705293
Direito Penal
Encontram-se expressamente previstos na Constituição
Federal os princípios penais da
Q1659447
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n.
2.848/1940 – Código Penal:
Q1659446
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a
alternativa CORRETA:
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