Questões Militares de Direito Penal
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Q1706364
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de
segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios
necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma
vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso
caracteriza uma causa excludente de
Q1706363
Direito Penal
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, o princípio da
Q1706362
Direito Penal
No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, a denominada teoria
Q1705323
Direito Penal
Quando um indivíduo dissimula a origem de valores
provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele
comete o crime de lavagem de dinheiro previsto na
Lei n°
9.613/1998.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
Q1705322
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um homem foi processado
criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na
medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente,
cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso
do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando
que essa pessoa, em razão da sua dependência química
comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Q1705297
Direito Penal
Um policial militar, no exercício das suas funções em uma
blitz de rotina, foi surpreendido por um condutor que lhe
ofereceu uma vantagem indevida caso ele liberasse o veículo
imediatamente, sem a fiscalização de praxe. O policial,
então, recusou a oferta e deu voz de prisão a esse condutor
do veículo. Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, o
comportamento desse condutor é
Q1705296
Direito Penal
Um motorista, ao procurar o seu automóvel em um
estacionamento público, ingressou, por descuido, em um
veículo idêntico ao dele, cujo dispositivo de destravamento
das portas havia sido acionado pelo verdadeiro proprietário,
que se dirigia ao respectivo veículo e, ao perceber a situação,
gritou e chamou a atenção de uma viatura da polícia militar
que passava pelo local, a qual efetuou a prisão em flagrante
do motorista. Considerando apenas os fatos narrados nesse
caso hipotético, é correto afirmar que o motorista incorreu
em um (uma)
Q1705295
Direito Penal
Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o
patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o
consentimento do respectivo proprietário, levando consigo
um computador, avaliado em R$ 3 mil e pertencente à
vítima, que, no momento dos fatos, encontrava-se no local de
trabalho. Em relação à situação hipotética descrita, essa
pessoa
Q1705294
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um funcionário público
brasileiro, cometeu, em país estrangeiro, um crime contra a
administração pública brasileira, enquanto estava no
exercício das respectivas funções. No que se refere à lei
penal no espaço, é correto afirmar que o servidor responderá
pelo crime praticado, segundo a legislação brasileira, em
razão da aplicação do princípio da
Q1705293
Direito Penal
Encontram-se expressamente previstos na Constituição
Federal os princípios penais da
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico - Clínica Médica
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Cirurgião de Tórax |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Medicina de Emergência |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Otorrinolaringologista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Pneumologista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Fisioterapeuta |
Q1671781
Direito Penal
Considere as afirmativas a seguir sobre o crime de feminicídio.
I. Trata-se de espécie de homicídio qualificado, cuja pena é maior do que a do homicídio simples.
II. Há feminicídio quando o homicídio é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica ou familiar ou se dá mediante traição, emboscada ou dissimulação.
Conforme a lei que prevê o feminicídio, está(ão)
correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico - Clínica Médica
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Cirurgião de Tórax |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Medicina de Emergência |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Otorrinolaringologista |
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Q1671778
Direito Penal
Em depoimento intitulado “O racismo não me derrubou”,
dado a uma revista nacional, a cantora Elza Soares,
mulher negra conhecida por seu talento, sua história de
vida e sua luta contra o preconceito, relatou que não foi
admitida em um hotel em razão da cor de sua pele: “[...]
me disseram que não havia reserva em meu nome e não
me deixaram ficar. Mas eu sabia que havia vaga. Foi
discriminação mesmo.”. (VEJA. ed. 2698, ano 53, n.32,
05/08/20, p.87).
Considerando o teor do relato e o que dispõe a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que, em tese, na hipótese
Considerando o teor do relato e o que dispõe a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que, em tese, na hipótese
Q1666410
Direito Penal
No tocante as causas de exclusão de
ilicitude, marque a alternativa correta:
Q1659468
Direito Penal
De acordo com a Lei n. 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm, marque a alternativa CORRETA:
Q1659450
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Mévio, funcionário público da Prefeitura de Divinópolis/MG, durante fiscalização a
estabelecimento comercial que não possuía alvará para funcionamento, contactou o
proprietário de nome Tício. Em contato com Tício, Mévio exigiu determinada quantia em
dinheiro para liberá-lo de eventuais providências administrativas decorrentes, alegando
necessidade financeira de seus familiares.
Marque a alternativa CORRETA. A descrição acima refere-se ao seguinte crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro:
Marque a alternativa CORRETA. A descrição acima refere-se ao seguinte crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro:
Q1659449
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n.
2.848/1940 – Código Penal:
Q1659448
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 –
Código Penal:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1659447
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n.
2.848/1940 – Código Penal:
Q1659446
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |
Q1623137
Direito Penal
Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de
tortura, marque a alternativa INCORRETA:
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