Questões Militares de Direito Penal
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Q1224965
Direito Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Q1207150
Direito Penal
Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de
um autor de roubo. Conseguiu alcançá-lo e prendê-lo, fazendo
também a apreensão da res furtiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, o crime seria de concussão, caso a vítima ficasse com medo de retaliação por parte do policial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, o crime seria de concussão, caso a vítima ficasse com medo de retaliação por parte do policial.
Q1206963
Direito Penal
Um policial estava de serviço quando percebeu a fuga de
um autor de roubo. Conseguiu alcançá-lo e prendê-lo, fazendo
também a apreensão da res furtiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, acerca de crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e menor potencial ofensivo.
Se o policial tivesse pedido dinheiro ao autor do roubo para soltá-lo, haveria crime de corrupção passiva.
Q1183625
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:
Q1183543
Direito Penal
“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere:
Q1183512
Direito Penal
São considerados crimes imprescritíveis:
Q1183490
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q1183435
Direito Penal
A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição dos atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:
Q1183415
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre .38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$ 80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne à arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo. Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:
Q1134687
Direito Penal
Em relação ao previsto na Lei no
10.826/03, é correto afirmar que
Q1134684
Direito Penal
Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor
ou origem previstos na Lei Federal no
7.716/89, é correto
afirmar:
Q1134680
Direito Penal
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual,
assinale a alternativa correta.
Q1134678
Direito Penal
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido
de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Q1134256
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor. A respeito das condutas previstas como
crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.
Q1121580
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:
Q1121579
Direito Penal
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Q1121578
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .
Q1121577
Direito Penal
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Q1121576
Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:
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