Questões Militares
Comentadas sobre competência da justiça militar em direito processual penal militar
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237448
Direito Processual Penal Militar
O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194673
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as questões atinentes à competência resolver-se-ão, tanto pela
exceção própria, como pelo conflito positivo ou negativo.
Analise as assertivas abaixo, sobre o conflito de competência.
I. O conflito poderá ser suscitado pelo acusado; pelo órgão do Ministério Público; pela autoridade judiciária.
II. Haverá conflito de competência em razão da competência, sendo ele negativo, quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo, que lhes cabe conhecer do processo.
III. Haverá conflito de competência positivo quando cada uma de duas ou mais autoridades judiciárias entender, ao mesmo tempo, que cabe a outra conhecer do mesmo processo.
IV. O conflito será suscitado perante o Superior Tribunal Militar pelos auditores ou os Conselhos de Justiça, sob a forma de representação, e pelas partes interessadas, sob a de requerimento, fundamentados e acompanhados dos documentos comprobatórios.
Estão corretas apenas as assertivas
Analise as assertivas abaixo, sobre o conflito de competência.
I. O conflito poderá ser suscitado pelo acusado; pelo órgão do Ministério Público; pela autoridade judiciária.
II. Haverá conflito de competência em razão da competência, sendo ele negativo, quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo, que lhes cabe conhecer do processo.
III. Haverá conflito de competência positivo quando cada uma de duas ou mais autoridades judiciárias entender, ao mesmo tempo, que cabe a outra conhecer do mesmo processo.
IV. O conflito será suscitado perante o Superior Tribunal Militar pelos auditores ou os Conselhos de Justiça, sob a forma de representação, e pelas partes interessadas, sob a de requerimento, fundamentados e acompanhados dos documentos comprobatórios.
Estão corretas apenas as assertivas
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181417
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172891
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172889
Direito Processual Penal Militar
No contexto de operação militar de garantia da lei
e da ordem, determinado militar das Forças
Armadas praticou crime doloso contra a vida de
um civil. Nesse caso, à luz da legislação
castrense, o referido delito será de competência
do/da
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059821
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução
processual, em termos de competência, para quando a prova
de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse
caso, o CPPM prevê que haverá:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058568
Direito Processual Penal Militar
Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da
Polícia Judiciária Militar:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043440
Direito Processual Penal Militar
Com relação aos conflitos de competência, os incidentes,
as medidas preventivas e assecuratórias, bem como os
atos probatórios, todos afetos ao Direito Processual Penal
Militar, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041617
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência
do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):
Q1983001
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, dentro de cada Circunscrição Judiciária
Militar, a competência será determinada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970170
Direito Processual Penal Militar
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de
peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970163
Direito Processual Penal Militar
Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama.
Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940425
Direito Processual Penal Militar
Suponha que Mário, policial militar, durante o
serviço de policiamento ostensivo em
determinada comunidade, pratique atos que
caracterizem o crime de estupro contra uma
moradora local. Dias depois, para assegurar a
impunidade do referido delito, Mário retorna à
comunidade e assassina a irmã da vítima, que
havia testemunhado o primeiro crime. De acordo
com as regras de competência, é correto afirmar
que Mário
Q1845266
Direito Processual Penal Militar
Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o
crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736070
Direito Processual Penal Militar
Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em
sua obra Manual de Processo Penal, no que tange â
competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção
correta.
Q1706376
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual,
assinale a alternativa correta.
Q1705315
Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua
prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra
a Administração Militar. A civil lhe forneceria os respectivos
dados bancários enquanto o militar, que trabalhava na Seção
de Inativos e Pensionistas da Administração Militar,
implantaria essa prima como beneficiária de pensão de um
falecido militar. Assim o fizeram e, durante oito meses, a
civil recebeu, em sua conta, mensalmente R$ 10 mil a título
de pensão, dos quais transferia para a conta do militar da
ativa R$ 5 mil. Dessa maneira, ambos obtiveram vantagem
ilícita, mantendo a Administração Militar em erro, até que a
Corporação descobriu a ocorrência do crime, bem como a
autoria e a materialidade delitivas.
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos narrados tivessem sido praticados por militar
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos narrados tivessem sido praticados por militar
Q1705313
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito
policial militar, tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1676881
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal
Militar, em relação às competências
da polícia judiciária militar, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
Q1045195
Direito Processual Penal Militar
A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a
finalidade de criar mecanismos para coibir a violência
doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da
Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que
ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no
interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional)
sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da
ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
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