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Q2364947

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364947 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.

Alternativas

As medidas de segurança são classificadas como pessoais ou impessoais.

A medida de segurança será imposta em sentença, que lhe estabelecerá as condições.

A internação em manicômio judiciário é uma espécie de medida de segurança pessoal não detentiva.

A cassação de licença para direção de veículos motorizados é uma espécie de medida de segurança impessoal.

A interdição de estabelecimento é exemplo de medida de segurança pessoal detentiva.

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Q2237450

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237450 Direito Processual Penal Militar

Segundo o disposto do CPPM, o termo "casa" compreende

Alternativas

habitação coletiva aberta e desocupada.

qualquer tipo de habitação, inclusive quando usada como local para a prática de infrações penais.

sala alugada, não aberta ao público, utilizada para exercício profissional.

armário individual em alojamento militar.

local utilizado para prática de jogos, boate ou similares.

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Q2121204

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121204 Direito Processual Penal Militar

Acerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) incidentes sobre coisas ou pessoas, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

a busca domiciliar mesmo sem consentimento expresso do morador, poderá ser realizada à noite.

a revista depende de mandado quando feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

finda a diligência, lavrar-se-á auto circunstanciado da busca e apreensão, assinado por três testemunhas, com declaração do lugar, dia e hora em que se realizou, com citação das pessoas que a sofreram e das que nelas tomaram parte ou as tenham assistido, com as respectivas identidades, bem como de todos os incidentes ocorridos durante a sua execução.

as coisas apreendidas poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

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Q2118111

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118111 Direito Processual Penal Militar

Quando tratamos de Medidas de Segurança no Código Penal Militar, aprendemos que elas são pessoais ou patrimoniais. Lido isso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As medidas de segurança só poderão ser aplicadas aos militares ou assemelhados que tenham sido condenados a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, ou aos que de outro modo hajam perdido função, posto e patente, ou hajam sido excluídos das Forças Armadas.

Quando o agente é inimputável (art. 48), mas suas condições pessoais e o fato praticado revelam que ele oferece perigo à incolumidade alheia, o juiz determina sua internação em manicômio judiciário.

O banimento, aplicável quando o juiz o considera necessário como medida preventiva, a bem da ordem pública ou do próprio condenado, consiste na proibição de que este resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado.

O juiz, desde que já apurada a autoria, ou ainda quando o agente é inimputável, ou impunível, pode ordenar o confisco dos instrumentos e produtos do crime.

As medidas de segurança detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

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Q1972361

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972361 Direito Processual Penal Militar

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

Alternativas

Busca domiciliar poderá ser realizada de dia ou de noite, dispensando-se o consentimento do morador.

Haja vista a dignidade humana do periciado, a apresentação do laudo pericial deve-se dar em 45 dias, prazo esse improrrogável.

A revista depende de mandado quando determinada no curso da busca domiciliar.

Em se tratando de coisa apreendida com um terceiro de boafé e pedida por ele, pelo acusado ou por lesado, havendo dúvida sobre a sua propriedade, a autoridade judiciária militar exercerá juízo de discricionariedade ao nomear depositário idôneo para a guarda de tal coisa.

A perícia para verificação de insanidade mental do acusado será realizada apenas em fase processual, podendo ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado.

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Respostas

1: B

2: C

3: A

4: B

5: D

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