Questões Militares de Direito Processual Penal
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No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A nulidade decorrente da não observância da competência penal por prevenção é relativa.
( ) É nulo o julgamento da apelação se o réu não for previamente intimado para constituir novo defensor após a manifestação nos autos da renúncia do seu único defensor.
( ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo esta nulidade a nomeação de defensor dativo.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a
instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da
inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério
Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como
defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a
absolvição de Marcos.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou
a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a
autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se
comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva:
Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar
o arquivamento do inquérito.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de
inquérito policial para o seu processamento, a representação
deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.
O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério
Público.
Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o
amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade
policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a
produção de provas que confirmem a sua inocência.
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