Questões Militares Sobre estrutura da justiça militar da união em legislação da justiça militar

A Lei nº 8.457/1992 organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Considerando as disposições da referida lei e da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.457/1992, com as alterações da Lei nº 13.774/2018, é correto afirmar que

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 

Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, lei esta que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, a Corregedoria da Justiça Militar é órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, tendo como uma de suas atribuições proceder às correições gerais e especiais.

Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima? 

Considerando a organização da justiça militar da União, assinale a opção correta. 

De acordo com a Lei no 8.457/1992, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n° 8.457/1992, é correto afirmar que

A Lei 8.457, de 4/9/1992, organiza e regula o funcionamento da Justiça Militar da União. No ano passado (2018), sofreu diversas alterações, algumas delas há muito defendidas e esperadas pelos estudiosos e operadores do Direito Militar. A respeito da estrutura da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa correta:

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "Competência em Geral" e com a Lei n° 8.4 5 7/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar que um crime militar cometido fora do território nacional por um Contra-Almirante da ativa deve ser julgado:

A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas no órgão superior, através da interposição de recursos. O primeiro grau de jurisdição cabe aos Conselhos de Justiça que funcionam como as Auditorias Militares (Estaduais), distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares. O órgão de segundo grau é o Superior Tribunal Militar (STM), localizado em Brasília. Acerca do Conselho Especial de Justiça, sua Composição é: _____membros sendo: 1 Oficial ____________ (presidente do Conselho), 3 _____________ (Capitães ou Tenentes), 1 Juiz _________ (relator).

Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?

Sobre as duas espécies de Conselhos de Justiça, analise:

i. Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;

ii. Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.

Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Na primeira parte desta Lei, trata-se da estrutura da Justiça Militar da União e, no seu artigo 1°, estão definidos quais são os órgãos da Justiça Militar da União. De acordo com o art. 1°, são órgãos da Justiça Militar:

I- o Superior Tribunal Militar;

II- a Auditoria de Correição;

III- os Conselhos de Justiça;

IV- os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.

É correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 8.457/92, é correto afirmar;

Em relação à Lei 8.457/92, que trata da Organização da Justiça Militar da União, é correto afirmar que: