Questões de Concurso Militar PM-PE 2016 para Soldado da Polícia Militar

Acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.

II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.

III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Estão CORRETAS somente

As definições a seguir correspondem aos conceitos de alguns institutos inerentes aos Direitos Políticos. Analise-as.

I. Direito, que tem o cidadão para eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.

II. Exercício da democracia direta, forma de consulta ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

III. Refere-se à aptidão do cidadão de ser votado, de ser eleito para cargos representativos da democracia.

IV. Projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo por uma parcela da população.

Assinale a alternativa que apresenta as associações CORRETAS.

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.

II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.

III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.

Estão CORRETAS somente

Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:

I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.

II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.

III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:

I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.

II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos.

III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.

Está(ão) CORRETA(S)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu desafeto, causando-lhe a morte imediata. Nessa situação, a Constituição Federal prevê o julgamento do criminoso mediante a instituição do júri.

II. “X” foi acusado de ter cometido um crime no dia 01/12/2015. Ocorre que a lei que definiu o referido crime só foi publicada e entrou em vigor em 05/01/2016. Nessa situação, pode-se afirmar que a acusação contra “X” ofende alguns Princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Legalidade.

III. É possível o aumento de pena para determinado réu com fundamento em lei penal mais gravosa, imposta posteriormente à data do crime.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.

III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.

IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.

Estão CORRETAS somente

Ainda sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. “B” era assaltante de estabelecimentos bancários. Numa troca de tiros com a Polícia Militar, “B” falece, deixando uma herança avaliada em quinhentos mil reais, produto das atividades criminosas, e três herdeiros. Nessa situação, os herdeiros de “B” permanecem com o direito à herança.

II. Se o Brasil entrar oficialmente em guerra, esse fato permite a aplicação da pena de morte, excepcionalmente.

III. A Constituição assegura às presidiárias condições para que elas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

IV. É possível a extradição de brasileiro naturalizado que comete o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins após a sua naturalização.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Considerando os seguintes cargos públicos, em relação àqueles que são de ocupação privativa de brasileiro nato, coloque V para os Verdadeiros e F para os Falsos.

( ) Procurador Geral da República

( ) Ministro do Supremo Tribunal Federal

( ) Oficial das Forças Armadas

( ) Presidente do Banco Central

( ) Ministro do Estado da Defesa

( ) Vice-Presidente da República

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.

II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

Estão CORRETAS

Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos.

II. Os analfabetos não podem votar no Brasil.

III. Os maiores de 60 anos votam de forma facultativa, no Brasil.

IV. Sobre o requisito da idade, a partir dos 21 anos, inicia-se a capacidade eleitoral passiva no Brasil, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. Determinado edital de concurso estabelece, na etapa relacionada ao teste físico, limites diferenciados entre homens e mulheres. Nesse caso, o referido Edital busca respeitar o Princípio fundamental da isonomia formal.

II. A Constituição Federal não admite a pena de trabalhos forçados.

III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

IV. Determinado Oficial de Justiça comparece às 21 horas, numa residência, acompanhado de reforço policial e munido de mandado judicial, para fazer diligência devidamente autorizada por juiz competente. Nesse caso, o morador da referida residência deve abrir as portas da sua casa em obediência à referida ordem.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.

II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.

IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.

Estão CORRETAS

Sobre a questão ambiental em Pernambuco, analise as proposições abaixo:

I. O aquecimento econômico da última década trouxe benefícios a diversos municípios e polos industriais em Pernambuco, como o aumento da oferta de empregos. No entanto, é importante que esse fenômeno de expansão econômica considere os recursos ambientais e seus limites de sustentabilidade.

II. Poluição hídrica, saneamento básico incipiente, deposição inadequada de resíduos sólidos, dentre outros, são exemplos de casos de degradação ambiental em Pernambuco que merecem atenção do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil no sentido de garantir, de forma articulada, o conhecimento das causas e efeitos a fim de mitigá-los.

III. O conhecimento dos principais problemas ambientais das cidades por parte dos seus cidadãos pode ser uma das ferramentas eficazes para combatê-los, exigindo o cumprimento da legislação vigente e praticando ações concretas em seu cotidiano.

IV. Conceber atividades humanas, considerando as questões ambientais, parece ser uma alternativa para modelos produtivos com menos agressão aos recursos naturais. Para tanto, o conjunto de tecnologias e criatividade pode ser o diferencial para o cenário ambiental de Pernambuco.

Está(ão) CORRETA(S)

Leia com atenção o texto abaixo: 

Posso sair daqui pra me organizar (x2)

Posso sair daqui pra desorganizar

Da lama ao caos, do caos à lama (x2)

o homem roubado nunca se engana

O sol queimou, queimou a lama do rio

Eu vi um chié andando devagar

E um aratu pra lá e pra cá

E um caranguejo andando pro sul

Saiu do mangue e virou gabiru

Ô Josué, eu nunca vi tamanha desgraça

Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça

Peguei um balaio fui na feira roubar tomate e cebola

Ia passando uma véia e pegou a minha cenoura

"Aê minha véia deixa a cenoura aqui

Com a barriga vazia eu não consigo dormir"

E com o bucho mais cheio comecei a pensar

Que eu me organizando posso desorganizar

Que eu desorganizando posso me organizar

Que eu me desorganizando posso me organizar.

Da lama ao caos, do caos à lama

o homem roubado nunca se engana

Da lama ao caos, do caos à lama

o homem roubado nunca se engana

                               Chico Science & Nação Zumbi. Da Lama Ao Caos. 1994.

Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a divisão territorial de Pernambuco por municípios e observando o quadro a seguir sobre taxa de alfabetização por mesorregião, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as características e especificidades das Regiões de Desenvolvimento - RD do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. A RD do São Francisco concentra o PIB mais elevado do Estado de Pernambuco e se caracteriza pela tendência de expansão da ocupação humana em razão dos incentivos promovidos pelos gestores públicos para o desenvolvimento do maior polo industrial de confecções do estado e crescimento da fruticultura, sobretudo para abastecimento interno.

II. Pode-se observar, na RD da Mata Sul, uma tendência de diversificação e ampliação das atividades econômicas, a partir da implementação de projetos indutores do desenvolvimento dos quais se destacam a instalação do Polo Farmacoquímico de Pernambuco e uma unidade da Fábrica de Automóveis Fiat no Município de Goiana.

III. A RD Metropolitana possui o maior quantitativo populacional e apresenta maior concentração de empreendimentos econômicos, com destaque para os que se originaram com a instalação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que tem atraído diversos investimentos, inclusive os do setor imobiliário nas localidades próximas ao referido empreendimento.

IV. Na RD do Agreste Setentrional, especialmente nos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, observa-se um significativo crescimento dos centros urbanos em razão, sobretudo, dos incentivos ao polo industrial de confecções.

Estão CORRETOS apenas