Para estar em conformidade com a norma culta, o enunciado “Os jovens têm medo de andar nas
ruas, usar tênis da moda ou um relógio que o pai presenteou.” (l. 12-13) deveria ser reescrito como
No período “os jovens estão com medo de desemprego, sem um sistema educacional capaz de
enfrentar os desafios criados pelo avanço tecnológico” (l. 8-9), a relação lógico-semântica existente
entre as orações é de natureza
A Constituição de 1988 veda, expressamente, a impetração de habeas corpus em caso de
aplicação de punições disciplinares militares. Trata-se, no entanto, de norma que precisa ser analisada
à luz dos direitos e das garantias fundamentais, de modo que é admissível a impetração desse remédio
heroico quando o paciente militar pretenda
A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos
internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender
necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa
fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados
Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas
pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é
correto afirmar que
O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal
internacional, pode-se afirmar que
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na
Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a
designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais importantes que
inauguram a fase da internacionalização dos direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, é correto afirmar que
A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no
Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a
pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma
mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente
de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,