Questões Militares Para aspirante da polícia militar

Tendo feito a independência, José Bonifácio considerou-a questão de tempo. Nem por isso deixou de tomar as providências necessárias para formalizá-la. Por meio de seus emissários enviados a Londres, Paris, Buenos Aires e aos Estados Unidos, ou em conversações diretas com os representantes de potências estrangeiras no Rio de Janeiro, conduziu as tratativas iniciais sobre o reconhecimento. Sendo a independência um fato consumado, entendia que os próprios interesses comerciais externos se encarregariam de promover-lhe a aceitação formal.
RICUPERO, Rubens. José Bonifácio e a criação da Política Exterior do Brasil. IBGH. 2013. Adaptado.
Sobre o reconhecimento diplomático do Império do Brasil, na primeira década após a independência, assinale a afirmativa correta.

Por “democracia”, entende-se a forma de governo na qual a soberania pertence ao povo e se concretiza em uma constituição compartilhada e aceita por todos os cidadãos. Essa forma de governo tem uma longa história que remonta às cidades-estados gregas, retomada pelo iluminismo francês e estabelecida no século XX com a ampliação progressiva do direito ao voto. A respeito da trajetória da democracia no Ocidente, assinale a afirmativa que indica uma característica comum a todas as experiências e formas históricas da democracia.

Quando um indivíduo dissimula a origem de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele comete o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n° 9.613/1998.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta. 

Considere hipoteticamente que um homem foi processado criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente, cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando que essa pessoa, em razão da sua dependência química comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.  

Em relação ao procedimento previsto na Lei n° 9.099/1995 acerca de juizados especiais criminais, levando em consideração a fase preliminar do procedimento, suponha que o autor do fato e a vítima consigam estabelecer um diálogo e decidam realizar a composição civil dos danos. Considerando as disposições dessa lei, quanto à composição civil dos danos, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei n° 12.850/2013, que define organização criminosa e que estabelece uma série de meios de obtenção de prova, de acordo, exclusivamente, com o disposto no referido diploma legal, assinale a alternativa correta. 

A Lei n° 9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica durante a investigação criminal e na instrução processual penal. Além disso, mais recentemente, a referida lei regulamentou a possibilidade de se executar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, buscando dar mais instrumentos para as autoridades desvendarem os fatos criminosos.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta. 

Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta

Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao procedimento da busca domiciliar e da busca pessoal, com base no previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra a Administração Militar. A civil lhe forneceria os respectivos dados bancários enquanto o militar, que trabalhava na Seção de Inativos e Pensionistas da Administração Militar, implantaria essa prima como beneficiária de pensão de um falecido militar. Assim o fizeram e, durante oito meses, a civil recebeu, em sua conta, mensalmente R$ 10 mil a título de pensão, dos quais transferia para a conta do militar da ativa R$ 5 mil. Dessa maneira, ambos obtiveram vantagem ilícita, mantendo a Administração Militar em erro, até que a Corporação descobriu a ocorrência do crime, bem como a autoria e a materialidade delitivas.
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos narrados tivessem sido praticados por militar

Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito policial militar, tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A respeito da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Militar, com base nas disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Quanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo

O Código Penal Militar, em relação ao estado de necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo expressamente tanto a figura do estado de necessidade como excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade como excludente de crime. Considera-se em estado de necessidade excludente de culpabilidade aquele

De acordo com o art. 9° do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o) 

No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)