Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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J é servidor público federal e busca praticar os seus atos obediente às regras de conduta estabelecidas pelo Decreto n° 1.171/1994. Nos termos do referido Código de Ética Profissional, a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Nesse contexto, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo será o equilíbrio entre a legalidade na conduta do servidor público e a sua
K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, recebeu a noticia de que seu requerimento tinha grande probabilidade de ser deferido, embora o agente público que havia fornecido tal informação já tivesse ciência de que houvera o seu indeferimento.
Nesse caso, consoante as normas do Decreto n° 1.171/1994, o tal agente público que prestou essa informação a K violou o direito à
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto,
possa optar por uma das hipóteses legais, deverá
escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem
comum.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Suponha-se que João tenha feito um requerimento à
Administração e, após vários meses, não tenha obtido
qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na
prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e
grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público federal que, no exercício de suas
atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou
com má vontade um administrado, viola as regras
deontológicas da ética do servidor público federal, mas
não causa ao administrado dano moral.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a
omite, imbuído do propósito de promover a defesa do
interesse primário (apenas) da Administração, comete
infração ética.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão
da publicidade comprometimento ético, mesmo nos
casos de interesse superior do Estado e da
Administração.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha
amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma
sanção ético-disciplinar.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das
atribuições legais do cargo, e não em relação à vida
privada do servidor.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Alguns preceitos éticos são descritos também como
infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a
aplicação da penalidade pode se dar tanto pela
Comissão de Ética quanto pela autoridade competente,
por meio de processo administrativo disciplinar ou
sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo
fato.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
É dever do servidor público federal não apenas exercer
suas atribuições com rapidez, mas fazê-lo de forma
eficiente, a fim de buscar sempre a solução do problema.
Assim, se identificada uma situação que seja obstáculo à
satisfação do direito, o servidor deverá contorná-lo, em
busca do interesse do administrado.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
A ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho pode gerar a desmoralização do serviço
público.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de
uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera
dano moral.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Suponha-se que Pedro, servidor público federal, com
atribuições de atendimento ao público, conheça fato
que possa justificar a concessão de um determinado
pedido do administrado, no entanto, visando à proteção
do patrimônio público, resolva omiti-lo. Nessa hipótese,
não há violação a preceito ético.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As investigações da Administração Pública devem
necessariamente ser dotadas de ampla publicidade,
sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As regras deontológicas do Código de Ética no Setor
Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das
atribuições do cargo público.
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