Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;

unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;

unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc;

pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;

pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc.

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

Em regra, a anulação do ato jurídico produz efeitos a partir da sua declaração, não retroagindo os seus efeitos

O prazo para a Administração invalidar seus próprios atos, salvo se expressamente previsto em norma legal, é de três anos.

A Administração não pode revogar ato administrativo por conveniência ou oportunidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

Supressão.

Cassação.

Anulação.

Conversão.

Revogação.

I e II.

I e III.

II e V.

III e IV.

IV e V.

licença para construir e nomeação em concurso público.

autorização de porte de arma e licença para construir.

licença para pesca e lançamento tributário.

autorização para porte de arma e aprovação.

admissão e lançamento tributário.