Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso

Foram encontradas 1.357 questões

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307906 Direito Administrativo
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2305439 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, uma vez que é indispensável o vínculo estatutário para a configuração do ilícito. 

Alternativas
Q2304601 Direito Administrativo
Em relação à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde C (PES-C) – Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde B (PES-B) – Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Especialidades B (PE-B) – Nutricionista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Odontologia (PeO) – Odontólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 20h | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 40h | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Pediatra |
Q2304270 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, na situação em que o juiz determina a indisponibilidade de bens de um servidor público, que praticou ato de Improbidade Administrativa de prejuízo ao erário, em regra, o pedido de bloqueio deverá recair, primeiramente, sobre:
Alternativas
Q2303763 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Sobre a representação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. ( ) Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo disciplinar aplicável ao agente. 
Alternativas
Respostas
86: B
87: E
88: A
89: A
90: C