Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

Foram encontradas 463 questões

Q2263378 Direito Administrativo
 Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2258889 Direito Administrativo
O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do momento de formação ou de produção de efeitos em que ele se encontre. Desta feita, ele é perfeito quando
Alternativas
Q2249954 Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q2247895 Direito Administrativo
Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de combater o desvio de finalidade, que, nos respectivos termos, se "caracteriza pelo uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente".
Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vicio:
Alternativas
Q2239864 Direito Administrativo
O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de: 
Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: C
29: D
30: B