Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.198 questões
I. Dispensa e inexigibilidade de licitação são conceitos doutrinários. Ambos os termos são, de acordo com a Lei das Licitações, sinônimos e adotados para as mesmas hipóteses.
II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
III. É dada como inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição de contratação de uma única situação: profissionais do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É correto o que se afirma em:
Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.
PORQUE
É absolutamente impossível que o legislador estabeleça de maneira exaustiva todas as hipóteses de inviabilidade de competição que justificam a contratação direta por inexigibilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que