Questões de Concurso
Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.
PORQUE
É absolutamente impossível que o legislador estabeleça de maneira exaustiva todas as hipóteses de inviabilidade de competição que justificam a contratação direta por inexigibilidade.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil.
II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa.
III.Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.
IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.
As assertivas acima representam situações em que a licitação deve ser